As compras públicas municipais podem ser um importante estímulo para o desenvolvimento econômico local. Pensando nisso, a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), dentro do projeto “Desenvolve Minas Gerais”, lançam mais um curso gratuito voltado para o desenvolvimento econômico e a qualificação da administração pública municipal. O curso “Compras Públicas Municipais” acontecerá de forma online, com três turmas disponíveis no mês de janeiro de 2021, nos dias 12 e 13, 20 e 21 e 26 e 27. Clique aqui e inscreva-se.
O conteúdo do curso visa proporcionar conhecimentos técnicos para a implementação dos procedimentos de estímulo aos pequenos negócios nas compras públicas municipais, incluindo o Microempreendedor Individual (MEI) e Agricultores Familiares, conforme previsto na Lei Complementar 123/06 e demais legislações aplicáveis.
O presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, destaca que os gestores que assumirão em 2021 terão muitos desafios pela frente e precisam de muito apoio e conhecimento para conseguirem administrar suas prefeituras. “Por isso há a responsabilidade institucional da AMM em aprimorar dois pontos essenciais: a capacitação da gestão pública, porque não adianta conseguir mais recursos, melhorar a relação federativa, se não melhorarmos de dentro pra fora; e fomentar o desenvolvimento local, despertando a vocação para o empreendedorismo”.
Ele ressalta ainda que a parceria com o Sebrae no projeto Desenvolve Minas Gerais pode ajudar muito todos os gestores e agentes públicos. “Juntamente com o Sebrae e o apoio de diversos parceiros, queremos capacitar os gestores em favor do desenvolvimento econômico local em busca de ações e soluções para otimizar o comércio e a pequena indústria, fazendo o dinheiro circular nos municípios”.
CONTEÚDO
O curso será dividido em três módulos. No módulo I, serão abordados os avanços recentes nas compras governamentais; a importância do desenvolvimento econômico local; política pública de Compras Governamentais como fator de desenvolvimento econômico local; novo Pregão Eletrônico – Decreto 10.024/2019 e IN 206/2019 – O impacto dos processos eletrônicos associados às transferências voluntárias; impactos da aplicação do Decreto 8.538/2015 no desenvolvimento econômico local; os beneficiários das políticas públicas a favor dos pequenos negócios (MEI, MPE, Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoas Físicas e Cooperativas); vantagens e alternativas para o município realizar compras locais e territoriais de pequenos negócios; portais eletrônicos: Desafios e Oportunidades.
No módulo II, será dado um destaque para a – aplicação da lei complementar 123/2006 nos processos de contratação; A Lei Complementar 123/2006 como instrumento jurídico de contratação pública; benefícios para os pequenos negócios nas compras públicas; a. Regularidade Fiscal Tardia; desempate em favor das Micro e Pequenas Empresas; c. contratação exclusiva de MPE até 80 mil reais por item; d. Subcontratação de MPE – Como implementar em obras e serviços; aplicação de Cota de 25% exclusiva para MPE; as diferentes formas de aplicar a prioridade de contratação para MPE e casos de não aplicação dos benefícios para as MPE;
O último módulo será dividido em duas partes, uma sobre aquisição de alimentos, abordando: Agricultura Familiar e Licitação Tradicional: Mitos e Verdades; Como comprar mais e melhor da agricultura familiar; PNAE; PAA.
A última parte do curso tratará de jurisprudência e procedimentos, com aprendizado sobre decisões recentes do TCE-MG; decisões recentes de outros Tribunais de Contas Estaduais; mapeamento da demanda de bens e serviços; cadastro de fornecedores; planejamento de compras municipais; planejamento de Compras com foco nos pequenos negócios e importância da divulgação do planejamento de compras.
DESENVOLVE MINAS GERAIS
O projeto faz parte do convênio celebrado entre a AMM e o Sebrae Minas durante o Delta Fórum – Encontro de Desenvolvimento Econômico para Lideranças e Territórios, realizado em Belo Horizonte, em dezembro do ano passado. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico e capacitação aos gestores, servidores, empresários e comerciantes na implementação de medidas e ações que favoreçam os pequenos negócios e a sustentabilidade econômica local.
A primeira etapa da parceria foi a realização do “AMM nos Municípios – Encontro Online nas Microrregionais”, por meio de reuniões virtuais em parceria com as 44 microrregionais mineiras e as nove regionais do Sebrae Minas. Já aconteceram 12 encontros, com a participação de técnicos da AMM, do Sebrae e de entidades parceiras, que vão vislumbrar as características de cada uma das microrregiões do Estado e analisar aquilo que é mais importante de ser debatido.
A segunda fase do projeto Desenvolve Minas Gerais tem como foco a qualificação das gestões públicas municipais, proporcionando proporcionar conhecimento técnico e teórico sobre os aspectos administrativos, financeiros e operacionais frente ao encerramento de mandato. O público-alvo dessa etapa do Desenvolve Minas Gerais são os gestores e servidores públicos das mais diversas áreas, que trabalham direta ou indiretamente com a temática. A metodologia de trabalho é focada na exposição da legislação regente, estudo de casos concretos, apresentação de jurisprudência dos Tribunais de Contas e Tribunais Superiores sobre a temática, compartilhamento de experiência entre os participantes.
Serviço:
Desenvolve Minas Gerais
Curso online: Compras Públicas Municipais
Datas: 12 e 13/01/2021, 20 e 21/01/2021 e 26 e 27/01/2021
