A nova audiência de conciliação realizada virtualmente no início da tarde desta quarta-feira (5), reunindo representantes do Shopping Vale do Aço, do Ministério Público, da Prefeitura de Ipatinga e do Sindcomércio, mediada pelo juiz Luiz Flávio Ferreira, foi outra vez controversa e ainda não há previsão para que a maioria das lojas do principal centro de compras do leste mineiro volte a abrir as portas. Do início da pandemia do novo coronavírus, em março, até esta semana, nada menos que 10 empresas já anunciaram o encerramento de suas atividades no shopping.
Conforme ressaltou o promotor de Justiça Rafael Pureza, se o município optou por não aderir ao Minas Consciente, automaticamente ele está enquadrado nas regras da Deliberação 17, cujas diretrizes atuais não autorizam a abertura de shoppings. Por sua vez, a procuradora da prefeitura, Maria Alminda, justificou que o Comitê Gestor de Crise da Covid-19 ainda não se reuniu, conforme havia prometido, em razão de o Executivo estadual não ter divulgado todos os detalhes das ondas do novo Minas Consciente, o que deve acontecer com a publicação de uma portaria nesta quinta-feira (6).
“Fato é que dos 43 shoppings mineiros, o do Vale do Aço é o único que ainda não tem autorização para abrir completamente as portas. Não somos a favor da adesão de Ipatinga ao Minas Consciente se restritivo ele for, tampouco apoiamos a Deliberação 17. O que o Sindcomércio Vale do Aço apoia e tem lutado é pela retomada da economia, ou seja, a reabertura do shopping e de todo o comércio de rua respeitando os rigorosos protocolos de saúde necessários. Não dá pra esperar mais.”, desabafa José Maria Facundes, presidente do Sindicato do Comércio.
FALTA DE EFETIVIDADE
Os representantes do Shopping Vale do Aço presentes à reunião reclamaram da falta de efetividade em se encontrar uma alternativa para que as lojas do centro de compras possam voltar a funcionar. “Fazemos coro ao que a Intermall, administradora do shopping, tem defendido: estamos amarrados às deliberações 17 e 39 (Minas Consciente) e é preciso encontrar uma terceira via, de maneira que o shopping possa retomar suas atividades o quanto antes. Estar à mercê de um Comitê Gestor que é consultivo e não deliberativo é muito complicado. Esta ausência de perspectivas tem prejudicado muito a todos”, reclama Facundes.
Uma nova audiência de conciliação foi marcada para o próximo dia 13 (quinta-feira). Antes, até a próxima terça (11), a prefeitura se comprometeu a novamente reunir o Comitê Gestor de Crise.
UM PESO, DUAS MEDIDAS
Apesar da obrigatoriedade da adesão ao programa Minas Consciente ou à Deliberação 17, vários municípios de Minas Gerais, seguem com segmentos proibidos abertos
A Justiça de Minas expediu liminar que obriga municípios, que não aderiram ao plano Minas Consciente a cumprirem normas de distanciamento social. O programa do Governo do Estado estipula, entre outros fatores, critérios para funcionamento das atividades comerciais e industriais suspensas por causa da pandemia do novo coronavírus.
A decisão judicial veio após solicitação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a fim de dar mais segurança jurídica e evitar que decisões desordenadas de flexibilização das medidas de isolamento social tomadas por prefeitos contribua para o crescimento do contágio pelo novo coronavírus.
O requerimento foi deferido pela desembargadora Márcia Milanez, integrante do órgão especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). “Os municípios que decidirem, voluntariamente, pela abertura progressiva de suas atividades econômicas podem aderir ao plano Minas Consciente, previsto na Deliberação n.º 19, do Comitê Extraordinário Covid-19. Contudo, caso não adiram ao plano, é necessário pontuar que os municípios permanecem adstritos ao teor das normas contidas na Deliberação n.º 17
SHOPPING CENTERS
Sem a adesão ao Minas Consciente os municípios devem seguir obrigatoriamente a deliberação nº 17, mesmo assim dezenas de cidades estão mantendo segmentos da economia proibidos pela deliberação funcionando, como é o caso dos shopping centers.
Segundo levantamento feito junto a Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers) em nove cidades do Estado que não fizeram a adesão ao Minas Consciente, shoppings centers seguem funcionando normalmente. Como é o caso de Governador Valadares, Uberaba e Montes Claros.
Em Ipatinga, por exemplo, apesar dos shoppings estarem fechados academias de ginástica e feiras livres seguem funcionando.
A falta de fiscalização e padronização das ações de combate ao coronavírus tem prejudicado diversos setores da economia e dificultado a retomada do comércio em prazos mais satisfatórios. Enquanto não houver uma ação harmônica entre governo do estado e prefeituras os danos a saúde da população e a economia não vão parar de crescer.
