A Prefeitura de Ipatinga, por meio das Secretarias de Planejamento e Fazenda, realizou na tarde de sexta-feira (24), no plenário da Câmara Municipal, uma audiência pública para apresentação do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. A audiência foi realizada respeitando todas as medidas de prevenção à Covid-19.
O Plano Plurianual é uma ferramenta de planejamento que contempla as ações e metas orçamentárias dos próximos três anos do atual governo e o primeiro ano do governo seguinte. O PPA é a base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A audiência pública foi conduzida pelo secretário de Planejamento, Paulo George Lacerda, e pelo secretário de Fazenda, Mateus Shinzato, que explicaram as metas da prefeitura para as diversas áreas nos próximos quatro anos.
Os programas previstos no PPA contemplam os seguintes eixos: Crescer e Desenvolver; Inovar na Gestão; Cuidar das Pessoas e Cuidar da Cidade.
O Plano Plurianual prevê uma estimativa de orçamento de R$ 4,8 bi para os próximos quatro anos de gestão, as metas e ações foram estabelecidas por cada Secretaria, com a coordenação geral da Secretaria Municipal de Planejamento. O projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal de Ipatinga para discussão até 30 de setembro, conforme Lei Orgânica Municipal.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (PLOA)
A PLOA é a forma como a gestão pública organiza o dinheiro captado pelas suas fontes de financiamento e define quais os programas orçamentários serão executados com estes recursos.
Em Ipatinga, os estudos de estimativas apresentados pelo PLOA, seguiram critérios técnicos. A receita orçamentária bruta chegou a mais de R$ 1,2 bilhões, sendo R$ 656.604.000,0 de recursos de impostos municipais e transferências de impostos e R$ R$ 553.855.000,00 de recurso externo (transferências vinculadas).
CRITÉRIOS USADOS PARA ESTIMATIVA:
Análise do comportamento da arrecadação municipal.
A previsão de inflação esperada para o ano de 2022.
A implementação de esforços que gerarão aumento da arrecadação neste governo, como a auditoria ao cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF), a criação de programas de educação fiscal, como a Nota Premiada, a criação de um novo Refis Municipal e a reavaliação da planta imobiliária municipal.
O aumento na arrecadação de ICMS, em consequência do crescimento da atividade industrial com ênfase na siderurgia.
O QUE É O PPA?
O PPA é um instrumento de planejamento por meio do qual o governo torna público o conjunto das políticas públicas para um período de quatro anos, permitindo à sociedade verificar se o governo está cumprindo as propostas apresentadas na campanha eleitoral e ainda como as ações estão organizadas, a fim de que sejam realizadas.
O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. E também deve retratar os compromissos de campanha do governante. De igual modo, a sociedade, por meio desta Lei, pode confirmar se o governo está cumprindo os compromissos firmados durante o período eleitoral.
