A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timóteo determinou na sexta-feira (3) o arquivamento da representação protocolada por um vereador da cidade sobre supostas irregularidades no Sodalício Tio Questor, instituição de longa permanência mantida pelo município, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
A representação originou um processo administrativo de acompanhamento de instituições (MPMG-0687.20.000246-1) para apurar denúncia de um pretenso surto de Covid-19 na instituição, a utilização da lavanderia do Sodalício Tio Questor para lavagem de utensílios da unidade de pronto atendimento e outros centros de saúde; ausência de isolamento adequado dos idosos identificados com suspeita de Covid-19; falta de profissionais capacitados para lidarem com a demanda dos idosos; recolhimento irregular do aparelho celular de um interno; e por fim, que os testes de Covid-19 recebidos em doações pelo Rotary Brasil, teriam sido indevidamente utilizados em funcionários, em detrimento dos idosos. Após diligências, as queixas foram arquivadas pelo Ministério Público.
No início da pandemia foram registrados óbitos de idosos residentes no Sodalício Tio Questor, mas essas mortes não tiveram correlação com a doença, conforme documentos comprobatórios encaminhados pela a Administração municipal e que, segundo MPMG, estão “suficientemente aptos, a aclarar e a ensejar o arquivamento”. “Sobreleva destacar que a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social implementou medidas padrão de controle interno para prevenção e disseminação do vírus, seguindo as orientações da Nota Técnica da Anvisa n°08/2020, Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA N°05/2020”, informa o Ofício n.º 258/2PJ/2021 do MPMG.
Sobre a utilização da lavanderia para a lavagem de utensílios de pronto atendimento e centros de saúde, o município esclareceu que desde a fundação do instituto de longa permanência, as roupas dos internos e de alguns serviços de saúde municipal sempre foram lavadas no mesmo local. Embora a lavanderia seja anexa ao mesmo terreno do Sodalício, o acesso é independente e as roupas sujas/limpas não tem qualquer contato com os idosos acolhidos, bem como, as funcionárias da lavanderia são distintas das auxiliares de serviços gerais da instituição. Outro ponto importante é que desde a inauguração da UPA Geraldo Ribeiro dos Reis, em janeiro de 2020, o serviço de lavagem das roupas do Centro de Fisioterapia e da UBS do Primavera passou a ser executado pelo Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus (HMTJ), restando apenas a lavagem de setor de pequenas cirurgias e laboratório municipal de análises clínicas. Contudo, por recomendação do Ministério Público, a lavandeira passou a atender exclusivamente os internos do Sodalício Tio Questor.
Sobre a separação das alas dos contaminados e não contaminados pela Covid-19, segundo a Secretaria da Assistência Social, foram pautadas nas orientações das Notas Técnicas COES MINAS COVID-19 N°20/2020 e 61/2020 e Notas Técnicas GVIMS/GGTES/ANVISA N°05/2020 E 07/2020, nos relatórios de vistoria da vigilância sanitária municipal e vigilância epidemiológica. Nesse diapasão, as auxiliares de serviços gerais foram capacitadas sobre a limpeza das alas. Também foram fornecidos EPIs em quantidade e condições adequadas, bem como realizadas capacitações pela gerência da Medicina e Segurança do Trabalho e capacitação sobre a aplicação dos produtos sanitizantes.
Sobre o alegado recolhimento indevido do aparelho celular de um interno, a gestão municipal esclareceu que se trata de idoso articulado e bem esclarecido que, temendo a proporção do novo coronavírus, procurou a responsável técnica do Sodalício para guardar o aparelho e se houvesse alguma dúvida que o próprio idoso fosse ouvido.
Em relação a ausência de profissionais capacitados para lidarem com a demanda do Sodalício Tio Questor, ocorre que por motivo de Processo Seletivo, diversas convocações foram frustradas de técnicos de Enfermagem e enfermeiros, além da necessidade de aguardar o transcurso do prazo para as convocações, “tais complicações culminaram com a redução de efetivo na instituição de acolhimento”. Somado a isso, na época da pandemia também foi necessário reforçar a equipes de funcionários as Unidades Básicas de Saúde e o centro de referência da Covid-19.
Sobre as possíveis anormalidades apontadas na doação dos testes de Covid-19 pelo Rotary Club Acesita ao município de Timóteo dentro do “Programa Corona Zero”. O intuito do programa seria o de realizar cerca de 70 testes de PCR em institucionalizados/funcionários do Sodalício Tio Questor. Foi realizado um cadastro dos beneficiários dos testes, contudo, no dia 25 de julho de 2020, houve alteração na lista, em função de três óbitos de idosos, de dois funcionários recentemente contratados e funcionários afastados por testarem positivo para Covid-19. Devido ao alto custo dos testes, foi acordado entre a diretora do Rotary e a Secretaria de Assistência Social, a alteração dos nomes dos beneficiários.
Todo o cadastramento dos beneficiários era de responsabilidade do Rotary, cabendo ao município apenas a coleta do material. Os tubos de coleta do material oriundos do laboratório vieram previamente etiquetados com os nomes do primeiro cadastro, sob a alegação de ausência de tempo hábil para a troca. A lista foi devidamente atualizada e encaminhada com as devidas substituições/alterações ao laboratório responsável. Ademais, o Rotary Club de Acesita encaminhou carta à Câmara Municipal optando por encerrar o “Programa Corona Zero” na Cidade de Timóteo, ante os questionamentos da possibilidade de fraudes na realização das testagens. “Não houve prejuízo aos cofres públicos, nem aos pacientes beneficiários, muito menos adulteração irregular de estatísticas de contágio pela Covid-19, vez que essa instituição (Rotary) foi quem trouxe o Programa Corona Zero para Timóteo. Lamentamos o desagradável tom em que vestiu o ocorrido e, em decorrência de tal, decidimos por cancelar o programa na cidade para que não mais se macule a imagem desta colenda instituição humanitária que sempre apoiou a cidade de Timóteo, independentemente de qual seja seu gestor ou colocação partidária”, relata a carta que foi encaminhada ao Legislativo municipal.
Para a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Rosanna Moura, o arquivamento da representação restabelece a verdade sobre as denúncias envolvendo o Sodalício Tio Questor num período conturbado provocado pela pandemia. “Todas as denúncias foram rebatidas ponto a ponto. Estamos aliviados, pois a Justiça foi feita”, citou Rosanna.
