A entrada de brasileiros nos Estados Unidos ficará muito mais fácil, ágil e segura a partir de novembro deste ano. Isso porque os governos brasileiro e norte-americano firmaram acordo para adesão do Brasil ao Programa Global Entry, que permite o ingresso dos cidadãos nos EUA sem passar por filas de imigração nos aeroportos, reduzindo o tempo de acesso ao país. A tecnologia que viabiliza a liberação rápida dos viajantes foi desenvolvida pelo Serpro e já está disponível para uso da Secretaria da Receita Federal do Brasil e do Departamento da Polícia Federal. O Global Entry foi implantado no sistema eDBV – Declaração Eletrônica de Bens do Viajante e possibilita o controle dos passaportes na chegada aos EUA e a análise de risco das declarações.
“A solução Global Entry foi construída dentro do Sistema eDBV com o uso do motor de regras. Dessa maneira, a Receita Federal tem total flexibilidade de configurar, por meio de regras, quais perfis serão ou não aceitos para participar do programa”, explica o analista de desenvolvimento Rodrigo Rocha de Moraes, que atua no Domínio de Logística e Processos Aduaneiros do Serpro.
Segundo Rodrigo, como o fluxo completo de uma análise de risco do eDBV é complexo, a tecnologia foi projetada com o objetivo de descomplicar o uso da solução por meio de uma interface de comunicação leve e com ciclo de vida claro. “O fluxo de processamento de um pedido de avaliação é baseado em mensageria, com etapas assíncronas, leves e situações bem definidas, seguindo as melhores práticas de sistemas baseados em microsserviços. Dessa maneira, a solução tira vantagem do uso da nuvem do Serpro, o Estaleiro”, complementa o analista, ressaltando, ainda, que “a preocupação com a segurança foi fator primordial, desde o princípio. Criamos canais seguros de comunicação entre os sistemas, além de mecanismos de autenticação mútua com certificado digital”.
MENOS TEMPO NAS FILAS DA ALFÂNDEGA
O “Global Entry” não substitui a exigência de visto, mas permite a liberação rápida no controle do passaporte. Os interessados podem fazer o trâmite de ingresso nos EUA de maneira desburocratizada por meio de quiosques automáticos, sem contato com o agente de imigração, evitando a necessidade de passar pela fila de controle migratório. Para aderir ao programa, o viajante precisa pagar uma taxa de 100 dólares à Autoridade de Proteção de Fronteiras e Alfândega do Departamento de Segurança Doméstica dos Estados Unidos da América – Customs and Border Protection (CBP). A taxa tem validade de cinco anos, quando pode ser realizada a renovação.
A solução desenvolvida pelo Serpro tem por fim subsidiar a decisão do CBP, a quem cabe a responsabilidade exclusiva de aceitar ou recusar a inscrição no programa Global Entry. Compete à Polícia Federal, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Economia, encaminhar manifestação conjunta, positiva ou negativa, sobre o preenchimento dos critérios para ingresso no programa pelos cidadãos brasileiros interessados.
A manifestação feita pelo Governo Brasileiro deve ser composta por uma única resposta em nome da PF e da RFB. Para tanto, foi construída a solução tecnológica para automatizar o fluxo de análises. Por definição, a Polícia Federal fará a interface com o CBP, recepcionando os pedidos de análise, executando sua própria análise, encaminhando tais pedidos para análise por parte da RFB e, por fim, consolidando ambas as análises e retornando o resultado final (positivo ou negativo) para o CBP.
ETAPAS DO PROGRAMA
O Decreto 10.268 estabelece que a implementação do programa Global Entry ocorrerá em três etapas. Na primeira fase, o programa seria disponibilizado para até 20 convidados participantes do Fórum de Altos Executivos Brasil-EUA, sem o auxílio de sistema informatizado, com a finalidade de identificar as necessidades técnicas e operacionais para a implementação plena do programa. Na segunda fase, o programa será disponibilizado para uma quantidade limitada de interessados, com a finalidade de testar o funcionamento e a operação do sistema informatizado. Na terceira fase, será disponibilizada a novidade para todos os cidadãos brasileiros interessados.
Conforme a analista de negócio Denise Almeida, que atua na Superintendência de Relacionamento com Clientes Econômico Fazendário do Serpro, “Quando estiver em plena execução, o Global Entry facilitará os trâmites nos EUA para brasileiros inscritos no programa, o que garantirá maior fluidez nas viagens, principalmente, de negócios”.
ACORDO DE PARCERIA
A participação do Brasil no programa é uma reivindicação antiga dos setores privados brasileiro e norte-americano. Em 2019, foi negociada a declaração conjunta entre os dois países, permitindo que se anunciasse oficialmente, por ocasião da 10ª reunião do Fórum de Altos Executivos Brasil – Estados Unidos, o “CEO Fórum”, em novembro de 2019, em Washington, o primeiro passo concreto para a implementação do programa. Além do Brasil, outros 11 países participam do “Global Entry”, como Inglaterra, Suíça, Alemanha, Reino Unido, Índia, Coreia do Sul, México, Panamá, Singapura, Taiwan e Colômbia.
