O governador Romeu Zema (Novo) disse, nesta sexta-feira (17) que vai vetar o Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que determina punições a empresas que praticarem atos de discriminação contra pessoas devido a “sua identidade de gênero ou sua expressão de gênero”.
O anúncio foi feito durante o lançamento do projeto Pró-Águas Urucuia, em Arinos, no Noroeste do Estado, que contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro.
“Quero lembrar aqui ao povo mineiro que a ALMG, infelizmente, aprovou um projeto que caberá a mim vetá-lo. A maioria tem acompanhado e não podemos permitir que o setor produtivo seja penalizado caso não venha a ter um banheiro para alguém cujo o sexo não está definido. Então, esse projeto será vetado”, afirmou.
Na sua vez de falar, Bolsonaro aproveitou para parabenizar o governador de Minas por ter indicado o veto à matéria.
“Zema anunciou um veto a um projeto votado na sua Assembleia Legislativa. Temos que nos unir. Cada vez mais deixar o que nos separe. Não podemos aceitar a política da esquerda de nós contra eles, de homos contra heteros, de brancos contra afrodescendentes, de nordestinos contra sulistas, de homens contra mulheres, patrão contra empregado. Somos um só povo”, disse o presidente.
Após o evento, o governador reforçou sua intenção de vetar o projeto em uma rede social. Segundo publicou o governador, ele vai vetar porque “já existem leis, federal e estadual, que preveem penalidade para discriminação contra orientação sexual, e não precisamos de mais regras genéricas e sim de fazer as leis atuais funcionarem”.
O projeto de lei 2.316/2020, de autoria do deputado André Quintão (PT), foi aprovado em segundo turno por 34 votos a 6 no dia 2 de setembro.
O texto desde que foi aprovado tem gerado bastante polêmica. Parte dos deputados estaduais pressiona o governador a vetá-lo, porque, segundo eles, o texto estabelece a “ideologia de gênero” no Estado. O deputado bolsonarista Bruno Engler (PRTB) chegou a convocar uma manifestação para o próximo sábado (18) em frente à casa de Zema.
O governador tem até o dia 27 deste mês para decidir se veta ou sanciona o texto. Caso, conforme anunciou nesta sexta-feira, Zema vete a proposta, o texto retorno à ALMG e os deputados vão analisar se matêm o veto do Executivo ou o derrubam.
O QUE PREVÊ O PL
A lei 14.170 sancionada em 2002 autoriza o governo de Minas a punir empresas que por meio de seus donos ou funcionários, no exercício da atividade profissional, discriminem, coajam ou atentem contra os direitos de alguém em razão de sua orientação sexual.
O projeto de lei de Quintão modifica essa legislação e acrescenta que o governo estadual pode punir as empresas que praticarem esses atos contra pessoas também devido a “sua identidade de gênero ou sua expressão de gênero”.
O projeto define identidade de gênero como “a percepção individual e interna de cada pessoa em relação ao seu gênero, podendo ou não corresponder ao seu sexo biológico ou ao sexo que lhe foi atribuído no nascimento e não se limitando às categorias masculino e feminino”.
Já a expressão de gênero é “a manifestação social e pública da identidade de gênero, podendo ou não incluir, dentre outros, modificações corporais, comportamentos e padrões estéticos distintivos e mudança de nome”, segundo o texto do projeto.
A lei de 2002 considera que é discriminação, por exemplo, que as empresas proíbam a entrada de pessoas em seus estabelecimentos que sejam abertos ao público, ou deem tratamento diferente a elas. Outra ação discriminatória, segundo a legislação, é coibir manifestações de afeto nesses estabelecimentos. O texto aprovado na ALMG no dia 2 não altera esses pontos.
O projeto de lei que está na mesa de Zema propõe que o governo de Minas possa abrir uma investigação por iniciativa própria ou após receber denúncias. Se ficar comprovado que uma empresa praticou discriminação, o projeto estabelece que poderá ser aplicada desde uma advertência até uma multa que pode variar de R$ 3.352 até R$ 177.480.
Pela lei aprovada em 2002 e que está em vigor, a multa máxima é de R$ 50 mil. Corrigido pela inflação, o valor é de R$ 162 mil atualmente.
Fonte: O Tempo
