Por Eliza Soares Melo (*)
Já não basta a alta carga tributária sofrida pela população devido aos impostos estaduais, federal, estamos sendo surpreendidos pela Prefeitura Municipal de Ipatinga com valores absurdos de IPTU, e porque não dizer ‘impagáveis’. Temos vivido nos últimos sete anos abusos por parte da administração pública no que tange ao reajuste no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), onde entra gestor e sai gestor sem que ninguém tome providências e resolva de uma vez por todas o problema.
Na gestão do Sr. Sebastião Quintão, que ocorreu de 2005 a 2009, foi feita uma contratação para avaliação dos imóveis e consequentemente aumentar a arrecadação da cidade. Essas avaliações e medidas, absurdamente foram feitas com drones. Como em 2009 Quintão foi cassado, tivemos eleições extemporâneas em Ipatinga, e a cidade entrou numa crise política jamais vista, e o sucessor não colocou em prática o suposto estudo feito.
Em 2013, iniciou-se a gestão de Cecília Ferramenta e, em 2015, começou então o abuso no aumento do IPTU. Ocorre que esse aumento não foi generalizado, ao contrário, ele foi setorizado, para não gerar impacto negativo na administração pela revolta da população. Com isso iniciou-se os reajustes em alguns imóveis comerciais das principais vias de Ipatinga, como avenida Brasil no Iguaçu. Como informado, apenas alguns imóveis sofreram esses reajustes.
A justificativa era que o imóvel foi mudado na Planta de Valores. Ocorre que o decreto 7863/2014 autorizava o aumento de 6% na planta de valores para o exercício fiscal de 2015, mas não autorizava mudar o imóvel de planta. O valor venal do imóvel – aumentou 200% – em um momento em que a cidade estava em crise política e econômica, e sofreu também uma crise imobiliária, onde os imóveis haviam sido defasados em pelos menos 40% do seu valor. E na contramão disto estava a Prefeitura de Ipatinga reajustando valor venal de imóvel acima do valor de mercado.
Ao solicitar à prefeitura, a legislação que autorizava o aumento de mais de 200% no valor venal do imóvel, a avalição que foi feita por uma comissão, o decreto que autorizou a formação desta comissão e seus integrantes, cópia da avaliação econômica e a planta de valores genérico de 2014 e 2015, ficou mais fácil revisar o valor do IPTU e assumir toda uma ilegalidade e abuso da atuação da administração pública.
Em 2017, ao assumir novamente a prefeitura, o mentor de todo esse estrago, o Sr. Sebastião Quintão, novamente surpreendeu os comerciantes de Ipatinga com a continuidade dessa ação ilegal e abusiva por parte da PMI. De novo, alguns imóveis comerciais sofreram reajustes em mais de 100% do seu valor venal, causando aumento de 200% no valor do IPTU.
Vários pedidos de revisão foram feitos, solicitação de documentos que provariam a legalidade da ação, mas nenhum atendido. Ao contrário, inscrição em dívida ativa e ajuizamento de execução, mesmo sem o processo administrativo ter sido concluído, aumentou assim absurdamente o valor da dívida, pois além do IPTU o contribuinte tem que pagar honorários sucumbenciais aos procuradores, que já contam com salários altíssimos, pagos com nosso dinheiro.
Em outubro de 2019 a Comissão de Direito Tributário da OBA 2019-2021 realizou um fórum para tratar exatamente destes aumentos abusivos do IPTU de Ipatinga, onde participaram construtores, representantes de imobiliárias e proprietários/inquilinos. Nesse fórum foi levantada a inconstitucionalidade da cobrança do IPTU de Ipatinga e possíveis ações de danos morais em caso de inscrição na dívida ativa.
Apesar da comissão, propor protocolar um processo administrativo para que a prefeitura explicasse e mostrasse a legalidade desses aumentos, não passou de uma mera reunião de prejudicados, que mais uma vez perderam seu precioso tempo apenas com falácias.
Em 2020, vimos na figura do atual prefeito, Gustavo Nunes, uma luz no fim do túnel, que poderia resolver todas essas ilegalidades praticadas desde 2015. Ao ter acesso a um vídeo desta contribuinte, indignada com esses aumentos abusivos, o candidato Gustavo Nunes fez desta, uma de suas pautas, caso fosse eleito.
Acreditando nas promessas de campanha, Gustavo Nunes teve apoio dos empresários, que ansiavam por mudanças significativas, o que não passou de mera falácia eleitoral.
Chegou a guia de IPTU de 2022. Agora não somente os comerciantes estão sofrendo o impacto, mas toda a população, e esse aumento chegou à classe média alta de Ipatinga. O IPTU de imóvel no Bairro Castelo chegou a R$ 32 mil e uma casa residencial no Bairro Iguaçu, à R$ 4.155,94.
E AÍ PREFEITO? IMPOSTO OU EXPROPRIAÇÃO?
Com discurso convincente, Gustavo Nunes diz que a prefeitura está fazendo regularização fundiária, uma vez que menos de 30% da população contribui com IPTU, o que tornará o IPTU mais justo para todos.
Prezado Prefeito, e as ilegalidades do passado, endossadas por sua gestão, não serão sanadas? Você vai dar sequência nesse absurdo que vem acontecendo desde 2015?
Não foi para isso que fizemos campanha pra você. Não foi para isso que te elegemos. A população de Ipatinga estava cansada dos abusos que vinham sofrendo pelas administrações anteriores. Cansada da instabilidade econômica e política há mais de uma década, cansada da estagnação vivida nos últimos 12 anos, e a população depositou nas mãos do novo prefeito a esperança de uma administração mais justa. No entanto, em retribuição, a população está recebendo seu IPTU em patamares impagáveis.
Prefeito, não adianta fazer ‘videozinho’ institucional para que aqueles que se sentirem lesados façam pedido de revisão. Você sabe que a Prefeitura de Ipatinga não dispõe de quantidade de técnicos capacitados para atender essa demanda.
Chega do se colar colou. Não é esse o seu papel e não foi pra isto que depositamos em confiança você senhor prefeito.
Tome as rédeas dessa situação e coloque sua equipe técnica para sanar essas ilegalidades que estão se perpetuando no tempo.
A população e os comerciantes não aguentam mais tantas despesas.
*Eliza Soares Melo é empresária no ramo automotivo, advogada e consultora tributária para Entes Públicos.
