Aconteceu na última quinta-feira (30), na Fiemg Regional Rio Doce, a 6ª edição do programa de Fiscalização Ambiental Preventiva da Indústria (Fapi). O workshop foi realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG).
O Fapi tem como objetivo informar, instruir e sensibilizar as indústrias a respeito das melhores práticas ambientais, incentivando-as a obter a regularização de seus empreendimentos. Participaram do evento, empresas dos setores de laticínios, siderurgia, fabricação de couro e fabricação de produtos de perfumaria.
A analista ambiental da Fiemg, Renata Medrado, explicou sobre o funcionamento do workshop. “Esse workshop percorre todas as regionais onde tem a Supram (Superintendência Regional de Meio Ambiente) e em Valadares, aconteceu o da Supram Leste Mineiro. Foi dado o start dos 90 dias para que a Fiemg trabalhe com as empresas nessa parte preventiva. No workshop tivemos palestras apresentando o Fapi, ensinando como fazer a adesão a ele e o seu passo a passo”, falou.
Renata Medrado também comentou sobre os critérios de participação no programa. “As empresas que participam conosco seguem duas vertentes, tanto aquelas que não estão regularizadas ambientalmente, ou seja, não têm o licenciamento ambiental; e então a gente instrui a buscar o órgão ambiental para buscar essa regularização. E tem também as empresas que estão com o licenciamento, porém a gestão ambiental precisa ser adequada à legislação”, disse.
O superintendente da Supram Leste Mineiro, Fabrício Ribeiro, destacou a importância do evento. “É de suma importância para esclarecimentos e orientações a respeito do licenciamento e regularização ambiental, além da regularização de atividades de acordo com as melhores práticas ambientais. O intuito é munir de informações os empreendedores para evitar a aplicação de multas, enquadramento na lei de crimes ambientais e até mesmo suspensão de atividades”, destacou.
Uma das participantes do workshop foi Fabíola Machado, gestora ambiental de uma indústria de laticínios, ela ressaltou a importância de participar do Fapi. “É importante estar obtendo informações, conhecimento na parte da gestão ambiental junto aos órgãos fiscalizadores, para evitar infrações numa possível auditoria. E o mais importante, tendo conhecimento das formas de fazer o descarte dos resíduos gerados na indústria, contribuindo assim, da melhor forma para a preservação do meio ambiente”, disse.
O capitão da 8ª Cia de Polícia Militar do Meio Ambiente, Matheus Lopes, está participando do evento pelo terceiro ano consecutivo. Ele comentou sobre as fiscalizações nas empresas e sobre os resultados do programa. “A Polícia Militar do Meio Ambiente juntamente com a Fiemg, realiza anualmente essa atividade de fiscalização ambiental preventiva nas indústrias, de forma a instruir preventivamente, e se encontrar alguma regularidade também, estar sanando, ou até mesmo fazendo uma autuação. Então é importante os empreendedores estarem participando dessa reunião, para que quando chegar a fiscalização, esteja tudo correto, dentro das normas ambientais. Temos visto que os empreendimentos que fazem essa capacitação, que participam dessa instrução preventiva, anterior à fiscalização, pouco tem que se falar em questão de autuação desses empreendimentos. Aqueles que deixam de participar, de ter o conhecimento, a fiscalização acaba tomando um rumo mais reativo de autuação desses locais”, relatou.
De acordo com o presidente da Fiemg Regional Rio Doce, Marcos Lopes, o workshop foi uma oportunidade para que os industriais adquirissem informações para que possam cumprir as legislações vigentes e, com isso, possam ampliar a competitividade da empresa, aliando-a a regularização ambiental. “Uma oportunidade também de se empreender com as melhores práticas ambientais”, disse.
O presidente da Fiemg Regional Vale do Aço, Flaviano Gaggiato também participou do workshop e destacou a importância da Federação orientar os empreendedores, no intuito de minimizar os riscos ao meio ambiente e autuações, além de potencializar a competitividade do setor industrial e conscientização quanto a regularização nos processos ambientais
FAPI
Com base no Planejamento Anual de Fiscalização – PAF, a Semad e a PMMG selecionam os setores e atividades industriais para a fiscalização ambiental preventiva. Com isso, o programa contempla as etapas de orientação, fiscalização e monitoramento.
A primeira etapa envolve a realização de workshops em BH e nas nove regionais da Federação, com a participação de representantes da Semad e PMMG. Esses encontros vão orientar industriais a respeito do desenvolvimento de atividades de maneira ambientalmente correta.
O analista ambiental da Gerência de Meio Ambiente da Fiemg, Adriel Andrade Palhares, explica que as empresas que aderirem ao programa terão acesso ao Selo Digital de empresa participante do Fapi e poderão ter algumas atenuantes de acordo com o Decreto Estadual nº 47.383/2018, como por exemplo redução em 50% no valor da multa simples para empreendimento sem dano ambiental e redução em 30% no valor da multa simples para empreendimento com dano ambiental. “A empresa que aderir ao Fapi terá acesso ao acompanhamento técnico e jurídico pela Gerência de Meio Ambiente da Fiemg, além da orientação sobre documentos e dados necessários para o recebimento da fiscalização dos órgãos estaduais”, disse o analista.
Caso o participante do programa receba algum auto de infração, o valor da multa pode ser reduzido em até 50%. O atenuante está previsto no artigo 85 do Decreto Estadual n° 47.383/2018, observou Palhares. “As últimas edições do programa demonstram também que os índices de infrações gerados foram baixos dado do caráter orientativo do Fapi. A média de autuações foi de aproximadamente 3,51%”, acrescentou Adriel Palhares.
SEGMENTOS SELECIONADOS PARA FISCALIZAÇÃO EM 2022
Os segmentos selecionados pela Semad e Polícia Militar para a fiscalização este ano são: indústria de produtos alimentares e sucroalcooleira (fabricação de produtos de laticínio, exceto envase de leite fluido); indústria de produtos de cosméticos e perfumaria; indústrias de couros, peles e produtos similares; (cadeia completa); siderurgia com redução de minério.
