A Prefeitura de Ipatinga anuncia a data para início das vistorias das vans e ônibus que atuam no transporte escolar no município. A ação será realizada no pátio da Suplan (rua Graciliano Ramos, nº 719, bairro Cidade Nobre), a partir de 7 de março, próxima segunda-feira, de 8h às 10h30. O prazo para a regularização termina no dia 29 de março. A partir desta data, os veículos escolares que não estiverem vistoriados estarão sujeitos a penalidades e até retenção.
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) destaca a importância da vistoria nos transportes escolares para a segurança dos passageiros, e os pais devem estar atentos quanto às exigências. É necessário que eles observem se o veículo já passou pela vistoria e se possui o selo de autorização do ano vigente. Durante a avaliação veicular também são conferidas as documentações do motorista e se ele atende aos requisitos da lei.
Segundo a Setrec, atualmente 294 vans escolares estão cadastradas na Prefeitura de Ipatinga.
Os já cadastrados deverão apresentar os seguintes documentos no dia da vistoria:
– Comprovante da guia paga para vistoria
– Cópia da CNH
– Cópia do CRLV do veículo
– Cópia do comprovante de endereço em Ipatinga
– Certidão de verificação de cronotráfego
– Certidão negativa de débitos trabalhistas (TST)
– Certidão Negativa de Débito Municipal
É importante frisar que essa verificação ocorre duas vezes ao ano e é obrigatória, com a presença do autorizatário, conforme previsto na Lei Municipal n° 3.479/2015.
PENDÊNCIAS OU IRREGULARIDADES
Os proprietários dos veículos que apresentarem pendências ou irregularidades no momento da vistoria deverão saná-las em até 30 dias. Ao final desse prazo, o veículo deverá ser submetido a uma vistoria complementar, sendo gerada uma nova guia de arrecadação para o autorizatário. As vans aprovadas no processo de vistoria recebem a autorização, e serão identificadas com selos nas portas e para-brisas. Esse padrão deverá ser seguido para a continuidade da prestação do serviço.
CREDENCIAMENTO
Aqueles que ainda não têm autorização para exercer regularmente a atividade de transporte escolar devem procurar a Setrec, de segunda a sexta-feira, de 7h às 13h. Ali eles serão orientados em relação ao credenciamento e, a partir dele, a licença para exercer a atividade no município.
Denúncias sobre atividade irregular no transporte escolar e outras informações relacionadas à atividade devem ser encaminhadas à Ouvidoria da PMI (156), de segunda a sexta, de 12h às 18h, ou por meio do telefone 3829-8529.
