O presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Vale do Aço (Sindhorb), Benedito Pacífico, participou da 53ª reunião da Agenda de Convergência para o Desenvolvimento do Vale do Aço que aconteceu na segunda-feira (31), na sede da Fiemg Regional Vale do Aço, em Ipatinga. O encontro, que teve o propósito de debater a Reforma Tributária, contou com a participação do deputado federal, Reginaldo Lopes, além de lideranças políticas regionais e da sociedade civil.
Durante a reunião, a Reforma Tributária foi detalhada e ratificada para o principal objetivo de simplificar a cobrança dos impostos no País, medida esta considerada fundamental para destravar a economia e impulsionar o crescimento e a geração de empregos.
HOTELARIA
O texto-base da Reforma Tributária foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados em segundo turno, no início do mês passado (6 de julho), com resultado de 375 votos a 113. A defesa foi intensa pela busca por um modelo de atualização tributária em que aqueles segmentos que empregam mais, como a hotelaria, pudessem ser beneficiados, gerando assim um ambiente de empregabilidade e incentivo aos investimentos no setor possibilitanto com que fosse incluído pleitos, dos meios de hospedagem na PEC da reforma tributária. Entre eles, os hotéis terão regime diferenciado de tributação com alíquotas distintas e regras próprias para abatimento de créditos tributários. Segmento foi incluído pelo relator da reforma, Agnaldo Ribeiro (PP), na lista de atividades que terá tratamento tributário diferenciado.
BARES E RESTAURANTES
A Reforma Tributária prevê um regime especial para o setor de bares e restaurantes, com uma redução de 60% sobre a alíquota cheia (que no início, em 2026, será de 1%). No texto inicial havia a possibilidade de aumento expressivo para as empresas que operam em lucro real e lucro presumido.
A inclusão da alíquota diferenciada para o setor, cujo valor será definido por lei complementar durante a implantação da reforma, foi uma grande vitória da Abrasel. E se trata de um reconhecimento na Constituição do papel essencial do setor, junto com setores como Educação e Saúde.
PERDA DE COMPETITIVIDADE
Para o deputado Reginaldo Lopes, em suas palavras finais no evento, o sistema tributário brasileiro é o mais complexo, burocrático e complicado do mundo. “A grande quantidade de tributos existentes no Brasil, composta por impostos, taxas e contribuições de melhoria, com competência federal, estadual e municipal, tiram a competitividade das empresas e travam o crescimento econômico e a geração de empregos”, observa o parlamentar. Da mesma forma, o presidente do Sindhorb Vale do Aço, Benedito Pacífico entende que o setor de hotelaria é um grande propulsor do desenvolvimento econômico e gerador de emprego e renda. “Qualquer elevação da carga tributária impactaria nos outros elos da cadeia produtiva do turismo, o que minaria todo o esforço de muitos anos em tornar esse segmento do setor de serviços a opção mais econômica para o lazer de muitos brasileiros”, pondera o empresário.
Benedito Pacífico entende que os hotéis também contribuem para outras áreas, como ao consumir bens industriais. “A hotelaria consome milhares de televisores, aparelhos elétricos e eletrônicos, roupas de cama e banho e tantos outros itens, que movimentam as economias dos estados e municípios”, orgulha-se o presidente.
Ao fim do evento, o deputado federal Reginaldo Lopes ouviu, individualmente, as dúvidas dos representantes dos segmentos da sociedade civil organizada.
