A Câmara de Ipatinga aprovou uma série de projetos de lei relacionados à proteção de animais. Esses projetos têm como foco principal a defesa de animais domésticos, bem como a transparência na prestação de serviços relacionados aos pets.
As matérias foram aprovadas em dois turnos pelos vereadores e aguardam a sanção do Poder Executivo para se tornarem leis.
Além das medidas já noticiadas pela Câmara de Ipatinga, como a instalação de câmeras em pet shops e em clínicas veterinárias e a disposição de uma política de promoção e valorização de protetores e cuidadores de animais, outras propostas correlacionadas também receberam aprovação dos parlamentares, todas de autoria do vereador Fernando Ratzke.
Um deles é o Projeto de Lei nº 235/22, que proíbe práticas de adestramento agressivo e invasivo contra os animais. O projeto de lei proíbe o uso de métodos de treinamento baseados em medo, dor ou submissão, como o uso de choques elétricos, pressão de coleira ou privação de alimentos.
A proposta também estabelece penalidades para os proprietários de animais que descumprirem as novas regras. Aqueles que forem pegos praticando tais métodos de treinamento serão sujeitos a multas e, em casos graves, até mesmo a perda de posse dos animais ou da permissão de trabalhar no ramo de adestramento. Ao justificar a proposta, o vereador Fernando Ratzke cita um exemplo.
“Nos últimos anos, presenciamos a comercialização de um produto ultramoderno para educar cães através de coleiras eletrônicas que funcionam emitindo uma descarga elétrica quando o cão ladra. Na realidade, os donos estão literalmente eletrocutando seus animais, mesmo que esta ação não resulte em morte.”
CONDOMÍNIO AMIGO
Outra medida é o Projeto de Lei nº 263/22, que dispõe sobre a criação do Selo Condomínio Amigo dos Animais de Ipatinga. O selo trata de reconhecer os condomínios que prestarem auxílios aos animais comunitários. O reconhecimento será concedido por ONGs ligadas à causa.
“É muito comum nos deparamos com animais comunitários que circulam nos condomínios residenciais da cidade. Assim, estabelecem relação de afeto com os moradores e passam a serem cuidados pelo condôminos”, diz o vereador.
Por fim, o Projeto de Lei nº 270/22 dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas e hospitais veterinários privados em Ipatinga a exibirem a tabela e preços dos serviços prestados. A proposta tem como objetivo garantir a transparência nas informações sobre os custos dos serviços prestados e proteger os donos de animais de estimação de cobranças abusivas.
De acordo com o projeto, as clínicas e hospitais veterinários privados deverão exibir de forma clara e visível a tabela de preços dos serviços prestados, incluindo consultas, exames, cirurgias e medicamentos. Além disso, eles também deverão fornecer informações sobre os custos adicionais, como taxas, despesas com material, entre outros.
“A transparência nas informações sobre os custos dos serviços permitirá aos donos de animais de estimação comparar preços e escolher a clínica ou hospital que melhor atenda às suas necessidades e possibilidades financeiras”, explica o parlamentar.
