Por Walter Biancardine (*)
A primeira vez que o governo federal avançou sobre os fundos do cidadão brasileiro foi nos idos do mandato de Fernando Collor, anos 90 do século passado, quando as aplicações em caderneta de poupança foram confiscadas e, da noite para o dia, a população ficou sem um tostão no bolso.
Desnecessário dizer que toda a esquerda – capitaneada pelo PT e Lula – foram contra e não pouparam adjetivos condenando a medida, elaborada pela então ministra da Fazenda Zélia Cardoso de Melo. Pois eis que o tempo passa e, no silêncio da madrugada deste dia 12 de setembro, o mesmo Lula e o mesmo PT conseguiram passar escondido, na Câmara dos Deputados comandada por um Artur Lira complacente, a medida que confisca mais de R$ 12 bilhões de reais e expropria outros R$ 8 bilhões de dinheiro do povo, depositado em bancos.
Este é o PL 1847/2024. Na proposta de reoneração da folha das empresas, o governo incluiu expropriar R$ 8 bilhões de contas bancárias com dinheiro “esquecido” das pessoas, além de confiscar R$ 12 bilhões de dinheiro das pessoas que estão em litígio com o governo e têm seu dinheiro depositado judicialmente, segundo postagens do deputado Marcelo Van Hatten.
Por outro lado, a influenciadora digital Carina Belomé informou que, graças à deputada Federal Bia Kicis, houve a obstrução com relação ao confisco dos valores esquecidos do povo, que o governo quer se apropriar para somar os desejados R$ 8 bilhões. Ela acrescenta que, para resgatar, quem tiver somas nestas condições deverá acessar o site http://valoresareceber.bcb.gov.br/publico e retirar as quantias o mais rapidamente possível.
Digno de nota é o fato de que tal estupro aos dinheiros do cidadão não foi – ao menos desta vez – obra do insaciável e descontrolado Judiciário, mas sim, para que aprendamos, via cumplicidade criminosa do presidente da Câmara dos Deputados em Brasília, Artur Lira. Mais que os afagos carinhosos de Lula aos ministros do STF, no Palanque Presidencial do desfile de 7 de setembro, esta violência – roubo do seu dinheiro – retrata à perfeição a denominação de “Consórcio” atribuída à verdadeira formação de quadrilha, destinada a violentar o cidadão indefeso, composta por membros da mais alta Corte de Justiça do país e o ex-presidiário, tirado da cadeia para servir de títere às ações ditatoriais dos acumpliciados.
Nunca é demais lembrar que vivemos em um país em que o processo judicial foi, um dia, apenas um meio para que a justiça fosse feita, jamais um fim em si mesmo. Pois hoje a teratologia institucional, vivida no Brasil, inaugurou a instauração de processos – inquéritos – como “o fim em si mesmo”, pois são os sustentáculos da ditadura vigente através de chantagens e ameaças. O nobre Rui Barbosa certamente revira-se em seu túmulo.
Despojados de seus dinheiros, calados em suas manifestações, sigilos telefônicos e bancários revogados “ad nutum” – nenhuma votação no Congresso foi feita para isso, tal se deu por uma “canetada” do Supremo – e temerosos de arcar com multas de R$ 50 mil reais se cometerem o atrevimento de acessar uma rede social amordaçada e expulsa do país pela ditadura, os brasileiros apostam nas manifestações de rua como única solução para a deposição de um regime autoritário.
Os mais velhos, como eu, tentam esquecer um passado negro de terem sofrido com suas poupanças arrombadas trinta anos atrás. Agora, tememos ver nossos fundos re-arrombados por um consórcio ditatorial e insaciável que, inclusive, ameaça os cidadãos mais novos. Se o leitor não deseja que tal destino – porno-colegial da 5ª série, admito – se abata sobre seus direito e proventos, deverá apoiar toda e qualquer manifestação pública contra o regime totalitário que vivemos.
O jornalista Marco Antônio Costa divulga que está marcada, para o dia 29 de setembro em Belo Horizonte (MG) na praça da Liberdade, às 10 horas da manhã, um novo ato de protesto contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Ouso sugerir não apenas que os protestos incluam como destinatários todos os integrantes do consórcio criminoso e, também, que todo o brasileiro – dispondo de condições – compareça e divulgue, pois apenas a contínua e incansável pressão popular poderá, eventualmente, colocar um freio em tais avanços.
E que Deus ajude o brasileiro a perder o hábito de “se acostumar” a tudo.
A primeira vez doeu e já basta.