O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está analisando a possível cassação de quatro deputados eleitos pelo PL de Goiás, acusados de fraude na cota de gênero. A denúncia, movida por uma federação de partidos em 2022, afirma que o PL não respeitou a cota mínima de candidaturas femininas exigida por lei. Entre os deputados investigados estão Daniel Agrobom, Gustavo Gayer, Professor Alcides e Magda Mofatto, atualmente no PRD.
De acordo com a CNN Brasil, a ação foi apresentada pela federação PT-PCdoB-PV, juntamente com outras legendas, que alegam que o PL não atingiu a cota mínima de 30% de candidaturas femininas nas eleições de 2022. Em abril deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) considerou a ação improcedente, mantendo os mandatos dos deputados. No entanto, a decisão foi contestada e um recurso foi encaminhado ao TSE.
De acordo com a lei eleitoral, cada partido ou coligação deve garantir que pelo menos 30% das candidaturas sejam de um sexo específico. O processo em curso no TSE alega que uma das candidatas do PL renunciou no primeiro turno das eleições, resultando em uma porcentagem de 29,4% de candidatas mulheres, ligeiramente abaixo do limite legal. Os advogados das legendas que moveram a ação defendem que um candidato homem deveria ter renunciado para manter o equilíbrio de gênero, sugerindo que a situação configura uma tentativa de fraudar a cota.
A defesa dos parlamentares argumenta que o PL cumpriu as exigências legais. A CNN entrou em contato com os advogados dos deputados, que divulgaram comunicados sobre o caso. A defesa de Daniel Agrobom e Magda Mofatto destacou que o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF) ao TSE é favorável aos parlamentares, afirmando que não houve fraude à cota de gênero. Além disso, citaram a eleição de Magda Mofatto, então presidente regional do partido, como prova do cumprimento da lei. O TRE-GO também absolveu os deputados com o mesmo entendimento.
Por sua vez, os advogados de Gustavo Gayer e Professor Alcides ressaltaram que o TRE-GO já analisou a questão duas vezes e, em ambos os casos, concluiu por unanimidade que não houve fraude. Eles também mencionaram o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que recomendou a improcedência das ações. No entanto, a Federação Brasil da Esperança, o Partido Solidariedade e a Federação PSOL-Rede recorreram ao TSE, mas a Procuradoria Geral Eleitoral já se manifestou contrária aos recursos.
