O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 15 manifestantes envolvidos nos atos de 8 de janeiro em Brasília, mas dois ministros da Corte apresentaram votos divergentes. André Mendonça e Nunes Marques foram os únicos a se posicionarem pela absolvição dos réus, argumentando falta de individualização das condutas e ausência de provas suficientes.
No julgamento realizado no plenário virtual do STF, a maioria dos ministros decidiu pela condenação dos acusados a um ano de reclusão, além de outras medidas restritivas. Essa foi a primeira leva de manifestantes que não aceitou o acordo de não persecução penal proposto pela Procuradoria-Geral da República.
Em seu voto, o ministro André Mendonça questionou a competência do STF para julgar o caso e criticou a falta de individualização das condutas dos réus. Segundo ele, as denúncias eram praticamente idênticas e não detalhavam suficientemente as ações de cada acusado. Mendonça argumentou que não se pode presumir que todos os presentes nos atos agiam com as mesmas intenções, ressaltando a necessidade de analisar cada caso individualmente.
O ministro também citou a manifestação da Defensoria Pública da União, que apontou a presença de pessoas no local dos protestos por motivos diversos, como vender produtos ou trabalhar como cozinheiras, sem necessariamente terem participado de atos criminosos.
Nunes Marques, por sua vez, apresentou argumentos semelhantes aos de Mendonça. Ele também questionou a competência do STF e criticou a ausência de individualização das condutas. O ministro alertou para o risco de uma “responsabilização penal coletiva”, que seria vedada pelo sistema jurídico brasileiro.
Ambos os ministros ressaltaram a fragilidade das provas apresentadas contra os réus. Nunes Marques chegou a afirmar que não havia suporte probatório suficiente sequer para o recebimento da denúncia, dada a ausência de indícios fundados de autoria.
A divergência dos dois ministros em relação à maioria do STF levanta questões sobre a condução do processo e a análise das provas nos casos relacionados aos atos de 8 de janeiro. Enquanto a maioria optou pela condenação, Mendonça e Nunes Marques defenderam a necessidade de uma investigação mais aprofundada e individualizada.
O julgamento desses manifestantes faz parte de um conjunto maior de processos relacionados aos eventos ocorridos em Brasília no início do ano. O STF tem sido alvo de críticas por setores que questionam sua competência para julgar esses casos e a forma como os processos têm sido conduzidos.
A decisão final do Supremo, com a condenação dos 15 manifestantes, prevaleceu sobre os votos divergentes. No entanto, os argumentos apresentados por Mendonça e Nunes Marques podem influenciar futuros julgamentos e debates sobre o tratamento jurídico dado aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
