O governo federal decidiu aproveitar o momento de comoção nacional após denúncias de exploração infantil nas redes sociais para enviar ao Congresso um projeto de regulação das big techs. A proposta, que será apresentada nos próximos dias, busca estabelecer mecanismos de fiscalização e punição para plataformas que permitam a circulação de conteúdos criminosos.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, confirmou que o cenário atual é favorável para avançar com uma regulamentação ampla sobre a atuação dessas empresas no país. A decisão foi impulsionada pela repercussão das denúncias do influenciador Felca sobre algoritmos que estimulam o compartilhamento de conteúdo sexual infantil nas plataformas digitais.
A proposta encontra terreno fértil no Congresso Nacional, onde parlamentares de diferentes espectros políticos concordam sobre a necessidade de frear a propagação de materiais nocivos. No entanto, pontos polêmicos como a moderação de conteúdo político e a tributação das plataformas digitais ainda geram divergências significativas entre os legisladores.
O projeto anterior enfrentou resistência por incluir medidas interpretadas como censura à opinião pública, especialmente em relação a mensagens consideradas antidemocráticas. O alto grau de subjetividade na classificação desses conteúdos acabou inviabilizando o avanço das discussões.
O contexto internacional também adiciona complexidade ao debate, já que o governo americano de Donald Trump está alinhado com os interesses das empresas de tecnologia. Apesar disso, o governo brasileiro aposta na narrativa de defesa da soberania nacional para conquistar apoio à regulamentação.
Especialistas avaliam que a proposta tem chances reais de avançar, principalmente nos aspectos relacionados ao combate a crimes. Contudo, qualquer tentativa de controle sobre conteúdos políticos deve enfrentar forte resistência no Legislativo.
