A Prefeitura de Timóteo encerra o processo de Validação do Cadastro Preliminar destinado a entidades e grupos formais e informais e espaços culturais, que tenham atuação no município, nesta sexta-feira (14). O trabalho de validação foi iniciado no dia 10 de agosto, e compreende o envio de documentação comprobatória da atividade cultural desenvolvida.
O objetivo é validar de forma documental o exercício da atividade cultural, com a apresentação de CNPJ, estatuto, ata de eleição e posse da atual diretoria, comprovante de endereço e de atuação de março de 2018 a março de 2020 – antes do início da pandemia – entre outros. A validação do cadastro vai assegurar a celebração do instrumento jurídico que garantirá a transferência de recursos por meio da Lei Aldir Blanc, destinados à manutenção dos espaços e entidades culturais.
“Esse recurso é de extrema importância, pois dará uma sobrevida a essas organizações formais e informais para que possam cumprir com seus compromissos até a retomada das atividades após pandemia”, salienta o subsecretário de Cultura, Esporte e Lazer, Cláudio Guabertto, destacando que o município tomou todas as providências necessárias para viabilizar a implementação e execução da Lei Aldir Blanc, entre elas a sanção da Lei 3.745/2020, que estabeleceu novo marco regulatório para o segmento cultural na cidade.
