Mais de R$ 20 milhões da Lei Aldir Blanc (LAB) estão disponíveis para comunidades tradicionais por um edital do Governo de Minas, elaborado pelo Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) e lançado pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult). As inscrições vão até o dia 15/12 através do link: http://www.secult.mg.gov.br/documentos/editais-lei-aldir-blanc.
Segundo a Agência Minas, podem concorrer grupos, coletivos e indivíduos que possuem algum tipo de reconhecimento por órgãos federais e estaduais, como comunidades quilombolas, indígenas, povos de terreiro, apanhadores de sempre-vivas, grupos de congado, folia e jongo, bem como mestres de capoeira, violeiros e fazedores de violas.
O secretário de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira, ressalta a importância do alcance da Lei Aldir Blanc em todo o território mineiro. “Temos feito um grande esforço para que os recursos cheguem até os povos e comunidades tradicionais. Queremos atender, sobretudo, esse público que não esteve, e não está, normalmente nas linhas de fomento tradicionais para garantir o recurso e a salvaguarda da cultura em Minas”, destaca.
VALIDAÇÃO
As inscrições serão validadas tendo como referência listagens, mapeamentos e cadastros de órgãos públicos estaduais e federais vinculados às categorias. Caso o nome do grupo ou da comunidade não conste nas listagens, a validação da inscrição será feita por análise de atuação na área cultural, como explica a presidente do Iepha-MG, Michele Arroyo.
“O representante do Congado pode apresentar outras formas de comprovação da atuação do grupo para credenciamento. Essa ação da LAB será muito importante para o cadastro do Iepha-MG no reconhecimento do Congado como patrimônio imaterial do estado no próximo ano”, ressalta.
Os valores serão repassados até o dia 31/12/2020 ou quando atingir o limite do recurso que é de R$ 20.211.600,00 (vinte milhões duzentos e onze mil e seiscentos reais).
As categorias contempladas são:
1) Violeiros, fazedores de viola artesanal, mestres de capoeira e outros
R$ 1.900,00
2) Grupos de folias, Congadas, Jongo e outros
R$ 4.000,00
3) Povos e comunidades tradicionais — quilombolas, indígenas, vazanteiros, povos de terreiros, ciganos, apanhadores de flores sempre-vivas e outros.
R$ 7.000,00
CADASTRAMENTO
A plataforma digital com formulário para cadastro está disponível no link: http://www.secult.mg.gov.br/documentos/editais-lei-aldir-blanc. Na inscrição devem ser anexados documento oficial de identificação do candidato, comprovante de residência ou domicílio, emitido após 1/3/2020, endereço do candidato ao credenciamento, comprovação de atuação efetiva no setor cultural e autodeclaração obrigatória para as categorias 2 ou 3.
O resultado será divulgado a cada cinco dias em www.secult.mg.gov.br.
Mais informações: imaterial@iepha.mg.gov.br | emergencial@secult.mg.gov.br
