A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) publicou mais um edital com recursos da Lei Aldir Blanc. É o edital “Seleção de Propostas – Organizações da Sociedade Civil”. Ao todo, serão viabilizados R$ 9.037.860,36 a projetos de pessoas jurídicas destinados ao fomento cultural e à fruição artística em Minas Gerais.
Com o montante disponível, serão contempladas 64 propostas de entidades jurídicas no valor de R$ 140 mil cada (valor bruto, do qual será deduzido imposto, conforme previsto na legislação).
Os interessados em participar do edital devem inscrever projetos voltados a diversas áreas da cultura, como artes visuais, folias de reis, cultura digital, cozinha mineira, artesanato, culturas afromineiras, moda, juventude, entre outras. São 48 áreas disponíveis para inscrição.
As propostas podem ser desenvolvidas e executadas de forma presencial ou virtual, com qualquer tipo de suporte, formato ou plataforma, que sejam acessíveis a diferentes públicos, desde que sejam respeitados os protocolos sanitários de enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Estado. A documentação pode ser acessada aqui.
O edital faz parte das ações emergenciais referentes ao inciso III da Lei Federal nº 14.017/2020 – Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc e tem por finalidade contemplar propostas de pessoas jurídicas sem fins lucrativos utilizando procedimentos simplificados para a seleção, execução e prestação de contas dos projetos contemplados por meio da iniciativa.
INSCRIÇÕES
As inscrições de propostas poderão ser feitas de 18 a 27/10, na Plataforma Digital de Fomento e Incentivo à Cultura da Secult. Além de enviar cópias de documentos obrigatórios, os proponentes deverão comprovar atuação igual ou superior a um ano no setor cultural do estado, por meio de cadastro efetivo na Lei Aldir Blanc de 2020, autodeclaração, declaração de espaço cultural, entre outros.
Todos as propostas validadas serão analisadas pela Comissão de Pareceristas, definida pela Secult, que fará a avaliação dos projetos seguindo os critérios previstos no edital. A relação completa dos critérios de avaliação está disponível aqui. O prazo para a execução final da proposta será de até 60 dias, a contar a partir do depósito do valor definido no Edital em conta bancária do proponente.
