Servidores da Educação de Santana do Paraíso vão receber verba extra ainda este mês, anunciou na manhã desta terça-feira (14) o prefeito Bruno Morato, durante a Conferência Municipal de Educação, realizada na Escola Municipal José Dias Bicalho Filho, no Centro. O valor complementar provém do “rateio das sobras” do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme prevê a Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020 e a Lei Federal 14.113/2020, que regulamentou a emenda.
“Como haverá uma sobra do recurso do Fundeb, é permitido esse pagamento. A vontade do governo era estender isso a todos os servidores públicos, porque os enxergamos como merecedores, já que têm vestido a camisa do município, mas por uma questão legal, de leis federais, que determinam onde esse recurso pode ser aplicado, vamos ter que restringir a algumas categorias de servidores da Educação. Essa escolha quem faz não é o prefeito, é a legislação federal”, afirma Bruno Morato.
O valor extra que será pago a cada servidor ainda será anunciado. “Nossa equipe contábil da Secretaria de Fazenda está levantando os valores. Mas seguramente será pago, ainda no mês de dezembro”, garante o prefeito.
NOVAS ESCOLAS
Na Conferência desta terça-feira, Bruno Morato reafirmou, ainda, o compromisso do seu governo com a construção de mais três escolas e dois Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs) em Santana do Paraíso. Ele também lembrou do Programa Bolsa Aprendizagem, que oferece Bolsas 100% gratuitas para o ensino superior, com início das aulas no primeiro semestre de 2022.
“Olhando para o futuro, tivemos a felicidade de anunciar, na semana passada, 97 Bolsas de 100% para o Ensino Superior. Além disso, nos próximos dois anos vamos entregar três escolas, padrão FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que não ficam atrás de nenhuma escola particular. E vamos entregar dois CEMEIs”, enfatizou.
As três escolas serão construídas nos bairros Cidade Nova, Parque Caravelas e Jardim Vitória. Já os CEMEIs serão erguidos nos bairros Ipaba do Paraíso e Parque Caravelas.
A CONFERÊNCIA
O principal objetivo da Conferência Municipal de Educação desta terça foi fortalecer o monitoramento das metas estabelecidas no Plano Decenal de Educação de Santana do Paraíso. Neste ano, a Conferência teve um caráter mobilizador e formador. “A Conferência é um espaço democrático de diálogo e de aprimoramento das políticas públicas de educação. É um espaço pra gente discutir com os diretores, os servidores da educação e a sociedade civil quais são os instrumentos e as melhorias que vamos fazer nos próximos dez anos”, destacou Bruno Morato.
Além do prefeito, a secretária municipal de Educação, Janice Alves da Silva, participou da Conferência, junto a outros membros do governo e representantes do Legislativo.
