A Prefeitura de Santana do Paraíso utilizou a verba economizada pela Câmara Municipal, em 2020, e devolvida ao município, para revitalizar o Distrito Industrial. Foram investidos 196.565,11, de um total de R$ 201.296,15 que foi devolvido à Administração Municipal pelo Legislativo no dia 23 de abril de 2021. O recurso foi utilizado para reformar toda a pista do Distrito Industrial.
Além dessa obra, a Prefeitura utilizou outra fonte de receita para melhorar a iluminação no Distrito Industrial, com a instalação de lâmpadas de LED, que garantem mais economia, eficiência e segurança.
“Essas obras no Distrito Industrial eram uma reivindicação antiga dos empresários instalados naquele local. Inclusive, a falta de cuidado com o Distrito Industrial fez algumas empresas irem embora da região. Mas nós atendemos às reivindicações, reformamos toda a pista e melhoramos a iluminação. Isso garante mais segurança e conforto para as pessoas e cria um ambiente mais favorável à atração de investimentos, que é uma preocupação do governo, visando à geração de emprego e renda para a nossa população”, ressalta Bruno Morato.
O prefeito também enalteceu o comprometimento da Câmara Municipal no trato com o dinheiro público. “O Poder Legislativo demonstrou comprometimento com a cidade ao efetuar a economia do dinheiro do cidadão, o que nos possibilitou aplicá-lo de forma adequada”, pontua.
Conforme o inciso I do artigo 29-A da Constituição Federal, municípios com população de até 100 habitantes (como é o caso de Santana do Paraíso) têm que fazer repasse mensal ao Legislativo de 7% da arrecadação de impostos e transferências. O recurso economizado pela Câmara ao longo do ano precisa ser restituído ao município no ano seguinte, tal como fez corretamente o Legislativo de Santana do Paraíso, ao devolver o valor de R$ 201.296,15.
