Após 23 anos de espera, os servidores públicos da Prefeitura de Coronel Fabriciano voltarão a receber o quinquênio – adicional de 10% sobre o salário por tempo de serviço pago ao servidor efetivo quando este completar cinco anos de trabalho. A garantia foi dada pelo prefeito Marcos Vinicius ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Coronel Fabriciano (Sintmcelf) em reunião realizada na tarde da última quinta-feira (4), no gabinete municipal.
O atendimento à reivindicação demonstra o compromisso e sensibilidade da gestão Novos Tempos com o funcionalismo público, integra a política de valorização do servidor municipal e só foi possível pela eficiência, transparência e zelo com o dinheiro público, implantados a partir de 2017, que garantiu o saneamento das despesas e o aumento das receitas do município.
“Desde 2016, ainda na pré-campanha, já vinha conversando com o sindicato para devolver este direito, que é do trabalhador, e foi retirado há mais de duas décadas de forma arbitrária”, disse o prefeito Dr. Marcos Vinicius.
No encontro, também foi acertado que os jurídicos da Prefeitura e Sindicato vão se debruçar nos próximos dias para elaborar a proposta a ser apreciada pela categoria, em assembleia. Em paralelo, a Prefeitura fará um levantamento do número e situação dos servidores que têm direito ao benefício. Também está sendo avaliado o impacto financeiro na folha de pessoal do município.
Sirlene Vaz, presidente do Sintmcelf comemorou a conquista da categoria. “É uma conquista histórica do servidor público de Fabriciano. São 23 anos de luta para reaver um direito, que faz toda a diferença para o trabalhador, que foi retirado de forma brusca”, resumiu.
BENEFÍCIO ASSEGURADO POR LEI
O restabelecimento do pagamento de quinquênio aos servidores públicos da ativa (estatutários e concursados) de forma automática é mais uma conquista da categoria que terão o adicional de 10% sobre seus vencimentos, tão logo complete o tempo de trabalho condizente com a lei. Para os servidores que exerçam mais de um cargo, o direito ao adicional será calculado sobre o maior vencimento, conforme determina a Constituição Federal.
A concessão do benefício está prevista no Art. 42 – §5º da Lei municipal 2.686/97, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano. No entanto, em 1998, o prefeito à época (Chico Simões PT), alterou a legislação e “introduz-se o adicional de anuênio de 1% a cada ano” (Art. 35, Inciso XV – Lei Municipal 2.754/98) em substituição ao adicional de quinquênio. Ou seja, cortou o benefício pela metade.
A expectativa da atual gestão é voltar a conceder o quinquênio, automaticamente, a partir de setembro deste ano.
