A crise hídrica nos últimos anos, em algumas regiões do estado, tem evidenciado a necessidade de fortalecimento do atual sistema de gestão de enfrentamento dos eventos extremos, seja de máximas ou mínimas. Considerando essa e outras finalidades, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) irá contratar uma empresa de consultoria especializada para a elaboração do Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH). O trabalho vai durar 15 meses e o produto final será uma das ferramentas para a gestão dos recursos hídricos em Minas Gerais.
O PMSH está num contexto em que o Estado busca ampliar a segurança hídrica no estado, a partir da promoção de ações integradas e permanentes, com a finalidade de revitalização de bacias hidrográficas. Também pretende realizar ações para conservação e recuperação da cobertura vegetal e da biodiversidade, manutenção da quantidade e qualidade da água, controle da poluição, uso racional dos bens e serviços ecossistêmicos e garantia de sua provisão, principalmente daqueles associados à água.
CARACTERÍSTICAS
Além de subsidiar a gestão de recursos hídricos no Estado de Minas Gerais, o PMSH irá definir áreas prioritárias para atuação do Governo do Estado com vistas à segurança hídrica, hierarquizando-as e estabelecendo a urgência para a implementação das ações por unidade de planejamento.
O plano também irá propor um banco de projetos com a definição de ações estruturantes (obras de infraestrutura) e não-estruturantes (infraestrutura verde e medidas de gestão) organizadas em três eixos de atuação: conservação e restauração da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos relacionadas à água; produção sustentável e uso racional dos recursos hídricos; saneamento, controle da poluição e obras hídricas.
Outro destaque do PMSH será a elaboração de plano de comunicação, mobilização e educação ambiental, visando difundir informações e conhecimentos no contexto da implementação do plano.
ÁREA DE ABRANGÊNCIA
O plano irá abranger todo o estado de Minas Gerais, subdivido em sete unidades estratégicas e suas circunscrições hidrográficas: afluentes do Alto Rio São Francisco; afluentes do Baixo Rio São Francisco; afluentes do Rio Grande; afluentes do Rio Doce; afluentes dos Rios Mucuri, São Mateus, Jequitinhonha e Pardo; afluentes do Rio Paranaíba, e afluentes do Rio Paraíba do Sul.
“O plano será executado em áreas prioritárias, definidas como regiões estratégicas para a realização de ações. Espera-se, como resultado do Plano Mineiro de Segurança Hídrica, uma ferramenta de planejamento de Estado que permita à Administração Pública a integração de ações setoriais, com a finalidade comum da gestão eficiente dos recursos hídricos, que promova a segurança hídrica e por consequência dê sustentabilidade ao desenvolvimento econômico e social das diversas regiões mineiras”, explica o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca.
O banco de projetos será estabelecido com ações executivas, trazendo as especificações técnicas objetivas para cada área prioritária, avançando nos estudos existentes. “Servirá para integração dos investimentos de diversas esferas de atuação do governo, de forma convergente, para potencializar o resultado e a promoção da revitalização das bacias e, consequentemente, a segurança hídrica”, afirma Fonseca.
CONTEXTUALIZAÇÃO
O PMSH está inserido no Programa Estratégico de Segurança Hídrica e Revitalização de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais (Somos Todos Água) que tem a coordenação geral da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a condução técnica do Igam, em parceria com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). O projeto é prioritário para o Governo de Minas no período de 2020 a 2023.
O Somos Todos Água tem como premissa a integração de projetos, planos e ações de diferentes instituições, criando um modelo de gestão transversal, intersetorial e sistêmico. Essa estratégia visa a convergência de ações dos órgãos de Estado, otimização dos investimentos financeiros e a tomada de decisão eficiente, visando boa gestão, conservação e recuperação dos recursos naturais.
Atualmente, o programa é composto pelas seguintes metas: Plano Mineiro de Segurança Hídrica; Projeto de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Viamão; e Projeto de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (projeto associado, que será financiado pelo Vale S/A como compensação pelos danos do rompimento da barragem, em Brumadinho).
O PMSH é a fase de planejamento do Programa Somos Todos Água e faz parte de um conjunto de ações do órgão gestor que, implementados juntos, buscam aumentar a segurança hídrica em Minas Gerais.
A contratação da consultoria especializada terá recursos do convênio formalizado com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), no contexto do Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas, que se destina à conservação, recuperação, manejo e uso sustentável desses recursos naturais em situação de vulnerabilidade a partir de ações integradas entre estados e o governo federal. Além disso, o Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH) será viabilizado financeiramente pelo governo estadual, por meio do Programa Somos Todos Água.
