O Instituto Estadual de Florestas (IEF) publicou o edital de seleção pública de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) para investimento de R$ 21 milhões em infraestrutura, proteção e preservação dos recursos naturais e da biodiversidade do Parque Estadual do Rio Doce (Perd). O espaço é a maior área contínua de Mata Atlântica do estado de Minas Gerais.
De acordo com a Agência Minas, o documento traz, entre outras informações, prazos e documentação para os interessados, que têm entre 23 e 27/8 para apresentar suas propostas. O acordo pretende garantir não somente a conservação dos recursos naturais e da biodiversidade, mas também a qualidade de vida e o desenvolvimento socioeconômico das populações do entorno.
Nesta sexta-feira (13), às 14h, será feita uma reunião para tirar dúvidas sobre o trabalho. Em seguida, os interessados poderão realizar visita técnica, em 20/8, a partir das 13h, nas áreas onde serão executadas ações previstas no termo de parceria, partindo da portaria do parque.
Segundo o cronograma, a data prevista para publicação da parceria é 1/12/2021. As informações detalhadas dessas atividades e o edital completo estão disponíveis neste link.
SELEÇÃO
A Comissão Julgadora analisará as propostas entre os dias 30/8 e 14/9. O envio dos documentos é totalmente on-line, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI-MG). O passo a passo está disponível neste link.
A partir do dia 15/9, começa o prazo para recursos. A análise ficará a cargo do diretor-geral do IEF até 28/9. O instituto irá homologar o resultado da seleção pública e a convocação da Oscip selecionada em 29/9. A instituição deve se apresentar até 6/10.
Estão previstos, em edital, o desenvolvimento de ferramentas de planejamento e gestão, a implantação de estruturas que contribuam para proteção, manutenção e conservação da unidade, como sistema de videovigilância e construção de torre de observação de aves. “O documento também prevê a prestação de serviços contínuos, como a ampliação de postos de trabalho e a manutenção e a ampliação de aceiros, além de investimentos na aquisição de veículos e embarcações e a viabilização de reformas e manutenções de edificações”, explica o gerente do Parque Estadual do Rio Doce, Vinícius de Assis Moreira.
RECURSOS
Os recursos para a gestão, a estruturação e a proteção do parque são provenientes de acordo judicial firmado entre a Fundação Renova e o IEF, homologado junto à 12ª Vara Federal de Belo Horizonte no dia 25/3/2021. O termo prevê o investimento de R$ 93 milhões em ações de consolidação do Parque do Rio Doce, sendo os R$ 21 milhões deste edital os primeiros a serem destinados à unidade de conservação ao longo de quatro anos.
Uma das principais inovações do acordo é a criação de estratégias e ferramentas de sustentabilidade financeira para a unidade de conservação, que garantirão a maximização do emprego dos R$ 93 milhões no longo prazo e a manutenção do processo de consolidação do Perd. Esse é um dos objetivos que podem contribuir para a formação de um vetor econômico baseado na sustentabilidade ambiental na região.
“O IEF terá condição técnica e operacional de fazer a gestão mais efetiva, garantindo a conservação ambiental e o turismo com mais possibilidade para a questão social, além de uma estrutura cada vez mais robusta, com sustentabilidade financeira”, explica o diretor-geral do IEF, Antônio Malard. Ele ainda afirma que será estruturado o pleito de reconhecimento, pela Unesco, do Parque Estadual do Rio Doce como sítio do Patrimônio Mundial Natural da Humanidade.
As ações de consolidação do parque estadual também contribuirão para a conservação dos recursos e dos valores fundamentais da unidade de conservação, com destaque para a diversidade biológica e socioambiental.
Além disso, elas permitem também a potencialização das ações de monitoramento, fiscalização, educação ambiental e pesquisa, além de contribuírem para legitimar a unidade de conservação. A excelência dos serviços prestados, a educação ambiental, a estruturação e a difusão de pesquisas científicas desenvolvidas no interior do parque vão contribuir para fortalecer a relação do Estado com a comunidade do entorno e os instrumentos de participação social.
