Servidores do Governo de Minas Gerais recebem, nesta quarta-feira (15), o 13º salário, pago integralmente, sem atrasos e sem parcelamento. Essa é a primeira vez, nos últimos seis anos que o Estado quita o benefício em dia, sem prejuízo para mais de 600 mil trabalhadores, entre ativos e aposentados.
O pagamento do abono natalino é um dos resultados dos esforços da gestão Romeu Zema para equilibrar as contas públicas e arrumar a casa. Apesar da grande dificuldade financeira, a atual gestão conseguiu quitar salários em dia, honrar compromissos e repassar recursos em atraso para cidades e atrair R$ 189 bilhões em investimentos, gerando emprego e renda para os mineiros, entre outras ações.
Em agosto deste ano, o funcionalismo público já pôde sentir no bolso o resultado de uma gestão de verdade e consciente. Foi nesse mês em que o salário voltou a ser depositado em única parcela, sem escalonamento, para todos os servidores, no 5º dia útil. Desde 2016, os vencimentos eram divididos. Regularizar o pagamento era uma das principais metas do governo de Romeu Zema, alcançada, entre outros fatores, graças à venda da folha estadual para o banco Itaú, por R$ 2,42 bilhões.
Outra mudança assegurada pelo governador foi a quitação do passivo de férias-prêmio convertidas em espécie, no valor de R$ 701 milhões – medida que beneficiou cerca de 25 mil servidores. O pagamento havia sido suspenso pelo governo anterior, em 2015. Do total em atraso, aproximadamente 80% correspondia ao benefício devido até 2018, antes da gestão de Romeu Zema.
PAGAMENTO DE DÍVIDAS E REGULARIZAÇÃO DE REPASSES
As medidas de austeridade adotadas também possibilitaram, em 2021, a assinatura de acordo entre o Estado e a Associação Mineira de Municípios (AMM) para o pagamento da dívida de R$ 6,7 bilhões relacionada a repasses da verba de saúde às cidades e a demais instituições.
O pagamento será realizado em 98 parcelas, sendo R$ 400 milhões até dezembro de 2021, R$ 400 milhões no primeiro semestre de 2022 e o residual em 96 parcelas mensais consecutivas a partir de outubro do próximo ano.
Em abril de 2019, no início da gestão, o governador Romeu Zema já havia firmado o compromisso de pagar aos 853 municípios mineiros R$ 7 bilhões em recursos relativos a repasses do ICMS, do IPVA e do Fundeb. Deste total, R$ 6 bilhões eram débitos deixados pela administração passada, relativos aos anos de 2017 e 2018.
A partir da contenção de gastos foi possível dar mais um passo para o reequilíbrio das contas estaduais: em agosto deste ano, o Estado fechou acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para devolver à população os recursos referentes aos depósitos judiciais retirados pelo Executivo em 2015, por meio da Lei Estadual 21.720, declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
Ao todo, foram sacados R$ 4,8 bilhões, mas o Estado irá restituir R$ 7,5 bilhões, considerando a correção monetária e as tarifas devidas ao TJMG. A quitação será feita em 72 parcelas, a partir de janeiro de 2022.
