O prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes, enviou para avaliação da Câmara de Ipatinga, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei 93 de 2021 que institui a Guarda Civil Municipal e dispõe sobre a estrutura administrativa da instituição, reclamada há anos pela comunidade. Para assinatura da proposta, o chefe do Executivo recebeu em seu gabinete, representantes das forças de segurança, do Legislativo, do Conselho de Segurança Pública (Consep) e integrantes da equipe de governo envolvidos na elaboração do Projeto.
REFORÇO PARA A SEGURANÇA
De acordo com a matéria encaminhada ao Legislativo, a Guarda Municipal de Ipatinga será órgão integrante do Poder Executivo, vinculada à Secretaria de Segurança Pública e Convivência Cidadã (Sescon), e terá a finalidade de executar policiamento ostensivo, preventivo e garantir proteção à população e ao patrimônio do município. Entre as funções da Guarda Municipal destaca-se o apoio às polícias Civil e Militar e demais forças de segurança.
“A Guarda Civil Municipal sempre foi uma proposta de diversas campanhas políticas, mas nunca saiu do papel. Nossa equipe trabalhou muito para elaborar e concretizar esse projeto, e agora este antigo desejo está se tornando uma realidade”, salientou o prefeito Gustavo Nunes.
Segundo o secretário de Segurança Pública e Convivência Cidadã, Décio Camargos, que auxiliou na elaboração do projeto, a Guarda Municipal de Ipatinga irá somar forças na promoção da segurança pública. “Instituir a Guarda Municipal em Ipatinga contribui significativamente para a contenção e diminuição dos índices de criminalidade de um modo geral. Todos os guardas municipais serão previamente capacitados, submetendo-se a preparação e avaliação em curso próprio”, informa o gestor.
PROCESSO SELETIVO
Inicialmente será realizado um processo seletivo para o preenchimento de 50 vagas para o cargo de Guarda Civil Municipal. No entanto, o cargo público efetivo de Guarda Civil Municipal é acessível a todos os brasileiros natos ou naturalizados, mediante concurso público de provas e títulos. Os candidatos ao cargo público, além dos requisitos constitucionais e legais pertinentes, deverão atender às exigências contidas no edital que será publicado no Diário Oficial do município.
O Executivo conta com a aprovação do projeto de lei pelas comissões técnicas e o plenário da Câmara dos Vereadores. Em seguida, pretende dar continuidade à organização do concurso e definir a banca realizadora do certame que, em observância à Lei Complementar 173/20, deverá se dar no primeiro semestre de 2022.
