A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) de Ipatinga, apresentou no plenário da Câmara de Vereadores, na tarde de ontem (9), o cronograma das atividades e o guia do Processo Participativo de Revisão do Plano Diretor local, que é previsto na Constituição Federal e regido pelo Estatuto da Cidade. A reunião também teve como objetivo a formação de grupos de trabalho que irão acompanhar todas as etapas de discussão da revisão do plano e, consequentemente, legitimar o processo participativo da sociedade.
O secretário da pasta, Paulo George, falou da satisfação em realizar essa reunião e ressaltou ainda a importância da participação e o empenho de todos para se construir uma proposta que atenda aos anseios da sociedade, visto que o plano é obrigatório em cidade com mais de 20 mil habitantes. “O nosso objetivo é fazer com que a cidade cresça com planejamento e desenvolvimento sustentável. Todas as áreas que não estejam situadas no perímetro urbano deverão participar do planejamento”, frisou o secretário.
ETAPAS
As etapas de trabalho serão divididas da seguinte forma: Etapa 1 – pactuação da metodologia de revisão; Etapa 2 – diagnóstico de execução do plano; Etapa 3 – consulta pública e envio de propostas; Etapa 4 – elaboração do projeto de lei; Etapa 5 – consulta pública à população, e Etapa 6 – ajustes finais no projeto de lei.
Durante as etapas acontecerão, reuniões dos GTs (Grupos de Trabalho) do Conselho da Cidade, com foco em diversas áreas: Participação Social; Habitação; Saneamento e Meio Ambiente; Planejamento e Gestão de Solo, e Transporte, Trânsito e Mobilidade, caso alguém queira participar enquanto representante ou membro da sociedade ou de alguma associação de bairro, podem procurar a Secretaria de Planejamento da prefeitura para fazer sua inscrição.
O promotor de Justiça da Comarca de Ipatinga, Rafael Pureza, ressaltou a importância da formação e participação popular de um núcleo gestor, que será peça fundamental em todo o processo de discussão da revisão da lei. “Desejo que os trabalhos sejam produtivos e as reuniões, democráticas. É de suma importância a formação de coordenação técnica e de grupos de trabalho, que farão a leitura da cidade, abrangendo capacitações e oficinas com segmentos. A partir das leituras técnica e comunitária é que poderão ser formuladas propostas para os questionamentos encontrados”, destacou o representante do Ministério Público.
METODOLOGIA
A reunião aconteceu de forma presencial e contou com a apresentação da consultora da Fundação do Instituto de Administração (FIA), Mariana Chiesa. “As atividades desta etapa são desenvolvidas pelos grupos de trabalho com a população. Todo o processo de sistematização compreende a análise da leitura da cidade (material produzido nas oficinas e das demais contribuições recebidas), podendo demandar a elaboração de novos estudos e debates”, ressaltou a mestre e doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP).
O secretário Paulo George adiantou que uma página on-line está sendo construída e, em breve, será divulgada, com intuito de dar mais transparência ao processo. Segundo ele, após o processo participativo e a sistematização das contribuições, será elaborada a minuta do projeto de lei, que deverá ser enviada ao Conselho da Cidade de Ipatinga para novo processo participativo de oficinas e audiência pública.
Posteriormente, será feito o envio do projeto de lei ao gabinete do prefeito e à Câmara Municipal, dando-se o acompanhamento da discussão em plenário até a votação em redação final. A implementação do Sistema de Gestão corresponde à etapa pós-aprovação da lei na Câmara de Vereadores. A prefeitura então deverá estruturar o Sistema de Gestão conforme as diretrizes aprovadas no projeto de lei.
