A Prefeitura de Ipatinga apresentará à comunidade nesta terça-feira (26), a partir das 10h, no plenário da Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do município para o ano de 2023.
A realização da audiência pública é um instrumento de transparência regido pelo art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101, de 2000), com nova redação dada pela Lei Complementar n° 131, de 2009.
Neste ano, superada a pandemia de Covid-19, a audiência será realizada presencialmente, e o governo municipal reforça a importância da participação de todos os segmentos da sociedade. Na oportunidade, serão apresentadas as metas de arrecadação e as prioridades de investimentos definidas pela administração ipatinguense.
A Secretaria de Fazenda reforça que, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma peça fundamental para a gestão, que define critérios para a elaboração e execução do orçamento para o exercício posterior, além de compreender as metas e prioridades da administração pública e as metas de arrecadação. É ainda o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA.
O trabalho de construção do projeto foi desenvolvido pelas Secretarias de Planejamento e Fazenda, com participação de todas as secretarias do Poder Executivo. Após a apresentação na audiência, a matéria será encaminhada oficialmente à Câmara Municipal para discussão e votação.
