Começa nesta terça-feira (21), a edição 2022 do Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (Fapi), que tem como objetivo instruir e sensibilizar empreendedores a respeito das melhores práticas ambientais, incentivando-os a obter a regularização de seus empreendimentos. O programa, que ocorrerá de 21 a 30 de junho, em Belo Horizonte e nas Regionais Fiemg do interior do Estado, é voltado a associados e não associados. A iniciativa chega à sexta edição e é resultado de uma parceria da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Polícia Militar (PMMG). As inscrições são gratuitas podem ser feitas neste link. No Leste de Minas, o workshop acontece de forma presencial, no dia 30 de junho, no auditório da Fiemg Regional Rio Doce, em Governador Valadares, de 9h às 12h.
O programa contempla as etapas de orientação, fiscalização e monitoramento. A primeira envolve a realização de workshops em BH e nas nove regionais da Federação, com a participação de representantes da Semad e PMMG. Esses encontros vão orientar industriais a respeito do desenvolvimento de atividades de maneira ambientalmente correta, conforme o analista ambiental da Gerência de Meio Ambiente, Adriel Andrade Palhares.
As empresas que aderirem ao programa terão acesso ao Selo Digital de empresa participante do Fapi e poderão ter algumas atenuantes de acordo com o Decreto Estadual nº 47.383/2018, como, por exemplo, redução em 50% no valor da multa simples para empreendimento sem dano ambiental e redução em 30% no valor da multa simples para empreendimento com dano ambiental.
“A empresa que aderir ao Fapi terá acesso ao acompanhamento técnico e jurídico pela Gerência de Meio Ambiente da Fiemg, além da orientação sobre documentos e dados necessários para o recebimento da fiscalização dos órgãos estaduais”, disse o analista.
Caso o participante do programa receba algum auto de infração, o valor da multa pode ser reduzido em até 50%. O atenuante está previsto no artigo 85 do Decreto Estadual n° 47.383/2018, observou Palhares. “As últimas edições do programa demonstram também que os índices de infrações gerados foram baixos dado do caráter orientativo do Fapi. A média de autuações foi de aproximadamente 3,51%”, acrescentou Adriel Palhares.
Os segmentos selecionados pela Semad e Polícia Militar para a fiscalização este ano são:
– Indústria de produtos alimentares e sucroalcooleira (fabricação de produtos de laticínio, exceto envase de leite fluido);
– Indústria de produtos cosméticos e perfumaria;
– Indústrias de couros, peles e produtos similares; (cadeia completa);
– Siderurgia com redução de minério.
