A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi acionada pela Frente Parlamentar de Segurança Pública da Câmara dos Deputados contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proibiu o porte de armas no dia das eleições de outubro.
Segundo os deputados, o porte de armas é um recurso necessário à proteção da vida humana. “Mesmo que o policial não esteja em serviço, o porte de armas não é um benefício ou um privilégio, mas uma medida de absoluta necessidade para salvaguardar sua vida e dos demais cidadãos”, diz o texto, assinado hoje (2), pelo deputado federal Capitão Augusto (PL-SP).
Os parlamentares dizem que a decisão do TSE pode trazer prejuízo aos policiais e militares, “violando seu direito fundamental de cidadania”.
Na terça-feira (30), o TSE analisou uma consulta apresentada por parlamentares da oposição, que demandam a proibição da circulação de pessoas portando armas. A Corte Eleitoral decidiu não permitir que os cidadãos entrem armados nos locais de votação nem nas seções eleitorais.
Ao defender a proibição, os ministros do TSE argumentaram que a polarização política é responsável pelo aumento da violência no país. Citaram também, suposta alta no número de homicídios e agressões às mulheres e aos candidatos a cargos eletivos. Portanto, sustentaram os magistrados, dar aos cidadãos o direito de portar armas contribuiria para o aumento da violência no Brasil.
Com informações da Revista Oeste
