O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) concluiu, nesta sexta-feira (21), a 4ª edição da Operação Especial Preventiva Integrada de Fiscalização de Barragens. A ação conjunta do Governo do Estado promoveu, durante toda a semana (17 a 21/10), vistorias em 15 barragens de rejeitos e cinco estruturas de contenção à jusante localizadas em 11 municípios. O objetivo foi verificar o estado de conservação, segurança e estabilidade das estruturas para o próximo período chuvoso.
Além dos fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e representantes do Núcleo de Gestão de Barragens (Nubar), da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), a operação preventiva contou também com a participação da Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMAmb), Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdecs).
“O objetivo central da ação consiste na análise multidisciplinar das estruturas, troca de experiência entre os órgãos e reconhecimento da real situação das estruturas para o período chuvoso, fortalecendo as ações de vigilância sobre os empreendedores responsáveis pelas barragens e fazendo cumprir a legislação ambiental”, explica o superintendente de Fiscalização da Semad, Gustavo Endrigo.
RESULTADOS
Durante a ação, os fiscais identificaram irregularidades no uso de recursos hídricos, decorrentes de obras de desassoreamento de um curso d’água nas proximidades da Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ) Forquilhas, em Itabirito. A intervenção elevou a turbidez de um córrego próximo ao local e a empresa recebeu uma advertência para regularizar a situação e restabelecer as condições do corpo hídrico. A empresa responsável pela estrutura foi notificada e terá prazo de 90 dias para realizar as adequações necessárias.
Ao longo dos cinco dias de operação, quatro equipes multidisciplinares formadas por representantes de todos os órgãos envolvidos na ação, realizaram diligências nos municípios de Barão de Cocais, Brumadinho, Congonhas, Igarapé, Itabira, Itabirito, Itatiaiuçu, Nova Lima, Ouro Branco, Ouro Preto e Sabará.
“Buscamos avaliar as condições de operação das estruturas, a integridade do sistema de drenagem e a maturidade operacional da empresa para lidar com situações adversas que podem surgir durante o período chuvoso”, conta o gerente de Recuperação de Áreas de Mineração e Gestão de Barragens da Feam, Roberto Gomes.
As quatro operações preventivas promovidas pelo Governo de Minas somam-se às 345 fiscalizações de rotina promovidas pela Feam entre os meses de janeiro e setembro de 2022. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a estação chuvosa em Minas Gerais ocorre entre os meses de novembro e fevereiro.
GESTÃO DE BARRAGENS
Além das fiscalizações de rotina e operações preventivas promovidas em caráter extraordinário, a Feam mantém, durante todo o ano, o Programa de Gestão de Barragens de Rejeitos e Resíduos. A iniciativa tem como objetivo reduzir o risco de danos ambientais decorrentes de acidentes, por meio do cadastro e monitoramento contínuo das estruturas existentes no estado e consequente auditoria periódica de segurança realizada sob supervisão do órgão ambiental.
“Demandamos dos empreendedores responsáveis por barragens em nível de emergência e em processo de descaracterização planos preparatórios específicos para o período chuvoso, nos quais devem ser descritas as ações previstas para mitigar riscos derivados de eventuais índices pluviométricos elevados”, acrescenta o gerente da Feam.
Minas Gerais conta, atualmente, com 44 barragens alteadas pelo método a montante. Desde a publicação da Lei nº 23.291/2019, conhecida como Mar de Lama Nunca Mais, dez estruturas já foram descaracterizadas, nos termos da legislação ambiental vigente e outras duas estão em processo final de descaracterização, segundo a Feam.
