A Prefeitura de Coronel Fabriciano paga na próxima quinta-feira (10), a primeira parcela do retroativo aos servidores municipais. O benefício é referente ao índice de 4,48% retroagindo à data-base de 2020 (janeiro). O valor a ser recebido por cada servidor é proporcional ao tempo trabalhado na prefeitura entre 1º de janeiro de 2020 a 31 de julho de 2022.
O benefício, no valor aproximado de um salário do servidor, será pago tanto para os funcionários da ativa quanto inativos (aposentados e pensionistas do Prevcel). A folha extra significará uma injeção de R$ 5,8 milhões na economia da cidade. Já a segunda parcela, equivalente a meio salário, será quitada em fevereiro de 2023.
O prefeito Marcos Vinicius, reforça o compromisso da atual gestão com os servidores municipais e que a medida, integra a política de valorização da categoria.
“Nossa administração entende o reajuste como direito dos servidores e, portanto, deve ser pago. Não foi pago antes porque havia o impedimento legal e a questão estava em tramitação na Justiça. Mas fizemos uma proposta ao sindicato para garantir a aplicação do percentual e recuperar o poder de compra dos salários do nosso funcionalismo público”, argumenta Dr. Marcos Vinicius.
O índice de 4,48% é referente às perdas inflacionárias de janeiro à dezembro 2019 e foi proposto pelo próprio Executivo Municipal como parte da negociação coletiva em 2020. No entanto, foi rejeitado pelo sindicato da categoria (Sintmcelf) em assembleia, realizada em fevereiro de 2020.
No mês seguinte, com o início da pandemia de Covid-19, a Prefeitura foi impedida de aplicar o percentual por questões legais (Decreto Municipal 7.187/2020 – Calamidade Pública e a Lei Federal 173/2020 – que vetava aumento de despesas com pessoal até o final de 2021)
PERCENTUAL INCORPORADO
A Secretária de Governança de Gestão e Transparência, Lidiani Gomes Martins de Carvalho, destaca que o índice foi incorporado aos vencimentos a partir de agosto de 2022.
“Tão logo assinou o Termo de Acordo com o sindicato, a Prefeitura se prontificou a aplicar o percentual e pagar os valores retroativos. Inclusive, a primeira parcela será quitada 10 dias antes do prazo previsto no termo. Fizemos uma força tarefa para analisar cada caso, já que se trata de uma folha complexa, para garantir o benefício aos servidores”, completa a secretária.
A recomposição da inflação nos vencimentos e data base da categoria é compromisso da atual gestão. No município, os salários são creditados no último dia útil do mês trabalhado.
DIA DO SERVIDOR
O pagamento do benefício coincide com ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, que este ano, foi transferido para o dia 14 de novembro conforme Decreto Municipal 8.083/2022. Portanto, na próxima segunda (14), e terça-feira (15) – Feriado do Dia da Proclamação da República – não haverá expediente administrativo nas repartições públicas municipais. Nestes dias, funcionarão serviços essenciais.
SERVIDORES INATIVOS
Pessoas que trabalharam na Prefeitura de Coronel Fabriciano entre 1° de janeiro de 2020 e 31 de julho de 2022, cujo vínculo tenha encerrado, também receberão o retroativo (ano base 2020). Para isso, é necessário que o servidor já desligado procure o Setor de Protocolo da Prefeitura para requerer o pagamento do benefício. São exigidos cópias dos documentos pessoais (RG e CPF) e dados bancários de conta ativa para pagamento em nome do servidor (Santander).
O prazo para entrar com o requerimento será entre os dias 16 de novembro de 2022 a 28 de fevereiro de 2023. A previsão de pagamento é até o dia 30 de julho de 2023. A solicitação também pode ser feita por e-mail: receita@fabriciano.mg.gov.br.
