O Ministério da Fazenda optou por acabar definitivamente com a isenção da alíquota de importação para compras até US$ 50 feitas em sites de vendas, como AliExpress e Shopee. O anúncio foi feito pelo ministro Fernando Haddad a parlamentares. A decisão passou a valer nesta quarta-feira (9), após decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). As informações são do colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles.
Com isso, já passa a vigorar a taxa de 17% de ICMS para os estados. A taxação a consumidores deverá ficar em 34%, em decisão ainda a ser oficializada pelo governo federal. Com isso, perde efeito a portaria que passara a vigorar em 1º de agosto, reduzindo temporariamente a alíquota a zero.
Nesta quinta-feira (10), o Ministério da Fazenda emitiu uma nota confirmando a decisão do Confaz:
“Sobre a informação de que a isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares vai acabar, o Ministério da Fazenda esclarece que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal. Paralelamente, continuam valendo todas as regras do programa de conformidade Remessa Conforme, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal”.
