O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda impor uma alíquota de 28% de imposto para estimar o potencial de arrecadação em 2024 sobre compras internacionais de até US$ 50 no âmbito do programa Remessa Conforme.
A informação publicada pelo portal “Jota”, informa que a estimativa consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso Nacional no final de agosto.
Hoje as compras de até US$ 50 (incluindo frete) tem isenção do imposto de importação caso a aquisição seja feita por meio de empresas que aderiram ao Remessa Conforme.
Acima desse valor, a alíquota é de 60%, que, somada à incidência do ICMS estadual, resulta em um custo adicional de 92% em relação ao valor da compra.
Entre as companhias enquadradas no programa Remessa Conforme estão AliExpress, Mercado Livre, Shein e Shopee.
Caso seja confirmada a alíquota de 28% do imposto de importação nas aquisições de até de US$ 50, a taxação total, incluindo o ICMS, será de 54,21% para essa classe de produtos.
O Ministério da Fazenda já havia sinalizado a possibilidade de acabar com a isenção como forma de elevar a arrecadação e de estabelecer uma concorrência mais justa com varejistas nacionais.
No PLOA 2024, o governo estima uma receita de R$ 2,8 bilhões com o Remessa Conforme.
No entanto, em nota, o Ministério da Fazenda informou que o porcentual que de fato será aplicado a partir do ano que vem ainda não está definido.
“Essas estimativas foram feitas num cenário onde não havia informações confiáveis sobre esse segmento econômico. A partir do Programa Remessa Conforme, com a certificação das grandes empresas do setor, será possível ter as informações mais apuradas para se avaliar uma alíquota adequada”, afirmou o ministro Fernando Haddad.
