O prefeito Gustavo Nunes comemorou em suas redes sociais ao dar a notícia. A Prefeitura de Ipatinga recebeu, na tarde desta sexta-feira (21), a notícia do acolhimento, pela Justiça, da argumentação do Executivo para voltar a emitir alvarás para a construção civil na cidade.
Em dezembro de 2022 a prefeitura havia recebido notificação forçando-a a interromper a emissão de alvarás de construção, descumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2010 e em 2012 entre o Município e o Ministério Público.
“Seguiremos na luta para garantir que este setor econômico, importante alavanca propulsora do desenvolvimento, com geração de emprego e renda, não pare em nossa cidade, o que representaria prejuízo para milhares de famílias e também impactos financeiros para o erário” – citou o prefeito.
“Toda nossa equipe jurídica trabalhou de forma intensiva e tomou todas as medidas necessárias para que a situação fosse revertida. Não podemos permitir que um setor tão representativo, sobretudo em relação à criação de postos de trabalho e que move uma imensa cadeia produtiva, fique paralisado”, assinalou Gustavo Nunes.
PLANO DIRETOR
A prefeitura destaca ainda a importância da decisão em consonância com as reuniões de revisão e alteração do texto do Plano Diretor, que é previsto pela Constituição Federal e disciplinado pelo Estatuto da Cidade. “Sabemos que essa decisão muda bastante o cenário, e traz como discussão uma importante vertente de verticalização. Essa será uma boa alternativa para melhorar o planejamento urbano da região”, destaca Francis Roger, diretor do Departamento de Planejamento Urbano (Deplur).
A decisão judicial emitida nesta sexta-feira revoga a suspensão de todos os alvarás de construção já emitidos e a interdição de obras que contenham adição de novos andares em todas as construções prediais acima de dois pavimentos, que não tenham chegado ainda no seu último andar previsto, exceto para os bairros Cariru, Castelo e das Águas.
