O Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância de Minas Gerais (Sindesp) e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Minas Gerais (Seac-MG), em parceria com o escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados, realizarão um webinar gratuito sobre os efeitos práticos da recente decisão do STF em relação à coisa julgada em matéria tributária. O evento será gratuito e acontece no dia 16 de março (quinta-feira), às 10h, com acesso pelo link http://meet.google.com/kad-noxq-xag.
Durante o webinar, que terá a participação do advogado tributarista Geraldo Mascarenhas, sócio do escritório Chenut Oliveira Santiago, serão abordados temas como: fundamentos utilizados para a decisão do STF, possível ofensa à segurança jurídica do contribuinte, retroatividade na cobrança de tributos, aplicação do Art. 100 do Código Tributário Nacional (CTN) e possibilidade de cobrança de juros e multa, entre outros assuntos. O especialista também irá tratar de casos concretos para melhor contextualização prática da decisão.
O webinar é gratuito, aberto ao público e faz parte das ações do Sindesp-MG com o objetivo de levar mais conhecimento aos associados e a toda a sociedade.
Serviço:
Para participar, basta acessar o link http://meet.google.com/kad-noxq-xag
