O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou voto favorável à Gradiente na disputa contra a Apple pela exclusividade do uso da marca “iPhone” no Brasil. O magistrado é relator do caso e votou para reformar decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A informação é da coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo.
A disputa entre as empresas ocorre desde 2012, quando a Apple entrou na Justiça contra a Gradiente questionando o registro da marca iPhone. A IGB Eletrônica, dona da Gradiente, possui registro da marca “Gradiente iphone”, sem P maiúsculo, desde 2008 no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).
Em sua defesa, a Gradiente alegou que o registro foi solicitado em 2000, apesar de só ter sido obtido oito anos depois. A companhia ainda alegou que o pedido foi feito antes mesmo da empresa de Steve Jobs começar a comercializar aparelhos celulares com o mesmo nome, já que o iPhone foi lançado em 2007 nos Estados Unidos.
Quando a Apple começou a vender o celular no Brasil ela pediu que o registro do INPI fosse anulado. A empresa apontou que a marca já é associada a ela pelo mercado global de aparelhos eletrônicos e alegou que usa o iPhone para se referir a celulares desde 1998, antes do próprio aparelho ser comercializado.
Os ministros do Supremo têm até o próximo dia 12 de junho para apresentar seus votos. O relator afirmou que é “incontroverso” o fato de que a Gradiente obteve o registro validamente na época.
“No caso das marcas, as regras são claras e postas de maneira prévia e uniforme a todos os concorrentes, de maneira que as bases do sistema de proteção dos direitos industriais de índole constitucional não permitem retrocessos e interpretações moldadas para o atendimento do interesse de empresas estrangeiras”, afirma Toffoli.
