Um grupo de advogados apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (31), uma petição para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja incluído em dois inquéritos da Suprema Corte. O motivo seria a afirmação feita recentemente pelo petista de que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) seria um “golpe”.
Assinado por sete advogados, o documento pede que o petista entre para o rol de investigados nos chamados inquéritos das milícias digitais e dos atos antidemocráticos. A petição lembra que Lula chamou o impeachment de Dilma de “golpe de estado” durante uma exposição em Buenos Aires, na Argentina, no dia 23 de janeiro, e que a afirmação foi incluída até em sites oficiais do governo.
– Dizer que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi um “Golpe de Estado”, que é um tipo penal previsto no Art. 359-M, do Código Penal, é o mesmo que acusar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal de um crime que não cometeram – sustentam os advogados.
Entre os pedidos levados ao Supremo estão ainda o desmembramento dos inquéritos e a constituição de um novo para apurar exclusivamente a declaração de Lula, o julgamento dos fatos imputados ao petista e o envio à Mesa Diretora do Senado do resultado da investigação, caso ela ocorra, para apuração de eventual cometimento de crime de responsabilidade.
