O juiz da Vara das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo, André Rodrigues Menk, decretou na manhã desta quarta-feira (14), o bloqueio de R$ 370 mil em contas de Jair Bolsonaro em razão de multa imposta por não usar máscara durante visita a Miracatu (SP), em outubro de 2021, durante a pandemia da Covid-19. A decisão atende um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O pedido da PGE foi levado à Justiça em janeiro, logo após Tarcísio de Freitas assumir o governo paulista. A PGE pediu a execução de três multas aplicadas a Bolsonaro por descumprimento de medidas para conter a crise sanitária.
No caso em que Menk determinou o bloqueio de valores nas contas de Bolsonaro, a multa aplicada foi de R$ 319,7 mil. Em janeiro, quando foi cobrada a multa na Justiça, o valor dos juros foi calculado em R$ 27,4 mil.
Consulta na dívida ativa do Estado, na terça-feira (13), revela que o valor atualizado do débito é de R$ 425,8 mil.
Em outra decisão assinada nesta terça (13), a juíza Ana Maria Brugin, também da Vara das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo, bloqueou mais dinheiro em conta de Bolsonaro.
A decisão é referente à outra multa, aplicada no município de Itapeva, interior de SP, igualmente em razão de o ex-presidente não usar máscara de proteção da Covid-19.
Neste caso, a multa foi lançada em agosto de 2021, no valor de R$ 63.940,00. Em janeiro, a Procuradoria-Geral do Estado havia calculado R$ 8,9 mil em juros, o que levou o processo de execução da dívida a um montante de R$ 77,4 mil.
Documento da dívida ativa, emitido na segunda-feira (12), indica que o montante atualizado é de 88,9 mil.
Somadas, essas duas sanções contra o Bolsonaro alcançam R$ 514,7 mil, já corrigidos.
