O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria nesta sexta-feira (10), para manter a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu todos os processos e decisões que questionavam o decreto anti-armas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O decreto, assinado pelo presidente Lula em 1º de janeiro, suspendeu o registro de novos clubes de tiro e de novas armas de uso restrito por Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs).
De acordo com o Correio Braziliense, os magistrados referendaram a decisão do ministro Gilmar Mendes, que em 15 de fevereiro suspendeu todas as ações que questionavam a “constitucionalidade, legalidade ou eficácia” da medida. Na análise preliminar, Gilmar considerou o decreto de Lula constitucional e destacou que a medida está em harmonia com os últimos pronunciamentos da Corte a respeito do tema.
Até agora, o magistrado foi seguido por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. O julgamento no plenário virtual encerra à meia-noite de hoje.
A ação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu que a Corte reconhecesse a constitucionalidade do decreto após as normas serem questionadas em diversas ações na Justiça.
