A repactuação do acordo de reparação ao dano ambiental e aos atingidos pelo desastre ambiental ocorrido em Mariana (MG) está na reta final e a expectativa é de que seja assinado ainda em agosto deste ano. O rompimento da barragem de Fundão – controlada por Samarco, Vale e BHP –, ocorrido em novembro de 2015, despejou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro (com a presença de metais pesados como cobre, manganês, zinco, cromo cobalto e chumbo) no rio Doce, atingindo o mar em Linhares (ES), e matou 19 pessoas.
“Estamos na reta final e a expectativa é de que seja assinado em agosto. Faltam debates sobre alguns pontos. A União, desde que a nova administração federal assumiu, teve uma concepção diferente de alguns temas, que estão sendo revistos. É natural que venha uma nova proposta e que se busque o consenso”, explicou Ricardo Iannotti, subsecretário da Casa Civil, representante do Estado nas discussões sobre o acordo.
Na última semana, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse que tratou do assunto com o ministro da Casa Civil, Rui Costa. “Há uma diferença, hoje, do Ministério do Meio Ambiente, com relação aos valores. Pedi a ele, então, que pudesse também ter agilidade, porque é melhor um acordo do que uma briga grande e longa na Justiça”, frisa o governador.
Casagrande acrescentou que os pescadores do Estado estão até hoje proibidos de pescar na foz do rio Doce, por causa da contaminação causada pela lama da Samarco. “Um acordo pode fazer com que a gente compense a população atingida e poderá dar aos Estados uma alternativa de fazer investimento que compense a ausência do turismo e de outras atividades”, disse.
NOVAS DEMANDAS DA UNIÃO
Os representantes da nova administração federal, do governo Lula, consideram importantes nas negociações três pilares: indenização e auxílio financeiro para os atingidos; os danos ambientais; e o impacto à saúde, com destaque para o Sistema Único de Saúde (SUS). São pontos que pretendem rever nas discussões que já haviam sido feitas.
As novas demandas, consideradas importantes, podem afetar o valor global da indenização. O último cálculo feito pela Fundação Getúlio Vargas apontava para um valor de cerca de R$ 65 bilhões, a serem partilhados entre os estados mineiro e capixaba, os municípios e os atingidos.
A parcela do Espírito Santo, segundo os mesmos cálculos, ficaria em 32% do valor total. E seria destinada à reparação ambiental de 41 municípios afetados na bacia do rio Doce e ainda no litoral capixaba. Entre os projetos, estão reflorestamento e recuperação de nascentes.
REUNIÃO NO ES
As novas rodadas de negociações estão sendo conduzidas pelo Tribunal Regional Federal da 6ª região (TRF6), localizado em Belo Horizonte, que ficará ainda responsável pela homologação do acordo. O foro foi definido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Uma rodada de reuniões com todos os envolvidos está prevista para acontecer no Espírito Santo no final deste mês. Vai contar com a presença de desembargador do TRF6; representantes do Ministério Público Federal (MPF); dos ministérios públicos dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo; defensorias públicas dos dois estados; do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e das empresas envolvidas.
A primeira tentativa de acordo aconteceu junto ao CNJ, em mais de dez rodadas de negociações, sem finalização. Houve discordância dos representantes públicos em relação à proposta das empresas e ao cronograma final de pagamento, que era longo e, em boa parte, ligado à recuperação da empresa Samarco, o que não foi aceito.
Uma segunda tentativa foi feita pelo MPF em Minas Gerais, no ano passado, mas não foi bem sucedida. Os relatos eram de que a nova proposta não era ambientalmente bem feita, não considerando pontos importantes da recuperação ambiental da bacia do rio Doce e ainda do litoral capixaba.
AÇÃO POR INDENIZAÇÃO NA INGLATERRA
O objetivo em fechar o Acordo de Mariana ainda este ano tem ligação com uma ação que está sendo movida na Justiça inglesa pelo escritório Pogust Goodhead, pedindo uma indenização bilionária contra o grupo BHP Billiton, sócio da Vale e um dos controladores da Samarco. A indenização pode chegar a R$ 230 bilhões. A estimativa dos advogados é de que mais de 700 mil moradores foram afetados pelo desastre ambiental, além dos municípios.
Em entrevista para o jornal Valor, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), informou que o acordo pode ser afetado pelo processo. “Se essa decisão lá for concluída, dificilmente esse acordo aqui ficará de pé nos termos em que nós estamos propondo”, afirmou.
“Vale lembrar que não temos despesas com advogados e, lá fora, os grandes escritórios internacionais de advocacia vão ficar com 30% desse bolo. Então, não vai ser Minas nem Espírito Santo, nem o Brasil ganhando, mas os escritórios internacionais. Para mim, é uma questão de honra que esse acordo seja costurado aqui”, acrescentou.
O julgamento dessa ação, marcado para abril de 2024, foi transferido para outubro do mesmo ano. A ação foi iniciada em 2018.
O QUE DIZ A FUNDAÇÃO RENOVA
Por nota, a Fundação Renova informa que permanece empenhada na reparação e na compensação dos atingidos e acrescenta que os processos “se encontram em um momento de avanços e entregas consistentes”.
Relata que até abril de 2023 foram ressarcidas mais de 415 mil pessoas, com pagamento de R$ 13,97 bilhões em indenizações e Auxílios Financeiros Emergenciais.
Quanto ao rio Doce, a fundação relata que “demonstra níveis históricos de qualidade da água, que pode ser consumida pela população após tratamento convencional”. Por último, informa que “até abril de 2023 foram destinados R$ 29,58 bilhões nas ações de reparação e compensação do rompimento da barragem de Fundão”.
O QUE DIZ A BHP
Procurada, a BHP informou que não se manifestaria.
