O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, informou nesta quarta-feira (19) que a Casa tem um parecer jurídico favorável à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, que vai investigar as invasões de terra no Brasil. O deputado Pedro Lupion (PP-PR), que preside a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), disse que os trabalhos devem ter início nas próximas semanas.
“É um banditismo anunciado e não temos como aceitar algo desse tipo em pleno 2023. Em diversas regiões o que se vê são ações para destruir o campo e o país. Já temos a palavra do presidente Arthur Lira do parecer favorável e, portanto, a CPI deverá acontecer já nas próximas semanas”, disse o presidente da FPA.
Lira participou de uma reunião com a diretoria da FPA ontem. No encontro, além da CPI do MST, os parlamentares também trataram do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. De acordo com Lupion, a Câmara precisa se preparar, em virtude da retomada do julgamento sobre o tema pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Diante da marcação da data, nós precisamos estar preparados”, afirmou o presidente da FPA. “É uma questão de dar segurança jurídica aos nossos produtores, e por isso, vamos pautar para resolver a questão do marco temporal. Tivemos a apresentação de urgência da matéria feita pela coordenadora jurídica da FPA, deputada Caroline de Toni, que atenta à proximidade da análise no STF, nos auxiliou com essa proposição”.
