O prefeito Gustavo Nunes encaminhou à Câmara de Vereadores de Ipatinga, na tarde desta terça-feira (25), para avaliação e votação, o projeto de lei que dispõe sobre o próximo reajuste e recomposição salarial dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos integrantes do Poder Executivo do Município. A correção proposta aos servidores é de um percentual de 6% e, para os agentes políticos, de 5,94%, retroativos a 1º de janeiro de 2023, sendo que a diferença deverá ser paga pela administração em parcela única, no mês subsequente à aprovação da matéria, observadas as regras do eSocial.
Conforme o chefe do Executivo, em mensagem dirigida ao presidente do Legislativo, “a proposição traduz o esforço e compromisso deste Governo pela valorização dos servidores públicos, na busca pelo constante aprimoramento da qualidade dos serviços oferecidos à população – resultado das negociações entre a Administração e os representantes sindicais”. Ele acrescentou ainda: “Contamos e acreditamos na celeridade do processo de discussão e votação no plenário da Câmara, com a consequente aprovação, para que os valores sejam mais rapidamente incorporados à folha de pagamento, sem prejuízo da categoria”, destacou.
O governo municipal salienta que as correções oferecidos estão dentro dos limites prudenciais do orçamento, levando em conta obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O reajuste e recomposição salarial abrange servidores da ativa, aposentados e pensionistas. Só não se estende aos celetistas, que já foram contemplados pela Emenda constitucional nº 120/2022.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E VALE-LANCHE
Outra correção prevista no projeto é para o auxílio-alimentação destinado aos servidores estatutários, que neste ano sobe de R$ 260 para R$ 300, retroagindo o pagamento a janeiro de 2023. No ano passado, o valor de R$ 201,60, que não era reajustado desde 2006, já havia sido elevado pelo atual governo. O vale-lanche dos servidores celetistas também está sendo corrigido para R$ 100 no projeto de lei agora encaminhado ao Legislativo. Os retroativos de ambos os benefícios, conforme a proposta, também deverão ser pagos em parcela única, no mês subsequente contado da aprovação da Lei.
CONQUISTA DA DATA-BASE
A definição de 1º de janeiro de cada ano como data-base para revisão geral da remuneração e subsídios dos servidores é um avanço assegurado pelo atual governo, sendo o benefício oficializado por meio da Lei nº 4.351, de 12 de abril de 2022, após negociação com a representação sindical.
Em abril de 2022, a gestão Gustavo Nunes já havia concedido aos servidores um reajuste de 10,50%, com ganho real em relação à inflação de 2021 medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi de 10,06%. A inflação oficial do Brasil, em 2022, foi de 5,79%, segundo relatório do IBGE.
