A ex-deputada estadual Janaina Paschoal (PRTB) afirma que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não tem competência para julgar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo fato de que os ataques às urnas eletrônicas, feitos por ele em reunião com embaixadores ocorreram antes do período eleitoral. Ela acredita que a decisão dos magistrados será a de punir o ex-presidente com base em “ilações”, apesar da Corte ter inocentado a chapa da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2017.
“O mesmo TSE que absolveu a chapa Dilma/Temer, apesar do excesso de provas, vai condenar um ex-presidente, por fato ocorrido fora do período eleitoral, com base em elementos inclusos posteriormente e que ainda estão sob investigação”, afirmou nesta quinta-feira (22).
Janaina, que foi autora do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, comparou a eventual condenação de Bolsonaro com a cassação do mandato do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), em maio desse ano. “O precedente de Deltan Dallagnol, infelizmente, sugere que haverá punição com fulcro em ilações novamente”, afirmou.
Ao julgar se houve abuso de poder político na campanha presidencial de 2014 de Dilma e Michel Temer, o TSE absolveu os acusados. Na ocasião, não aceitou no processo as provas anexadas à ação depois do início da tramitação Corte.
A comparação com a decisão de Dilma-Temer também foi usada por Bolsonaro para referendar a defesa de que provas obtidas na investigação dos responsáveis pelos ataques golpistas em Brasília no dia 8 de janeiro não podem ser usadas contra ele.
A sessão que vai julgar os direitos políticos do ex-presidente foi suspensa nesta quinta-feira, 22, após as sustentações dos advogados e do Ministério Público Eleitoral.
O pano de fundo da ação é a reunião convocada por Bolsonaro, então presidente, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022. No encontro, sem apresentar provas, ele atacou o sistema de votação brasileiro, as urnas eletrônicas e levantou suspeitas sobre o processo eleitoral. As falas do presidente foram transmitidas pela TV Brasil.
Acusado de abuso de poder político, conduta vedada, desordem informacional e uso indevido dos meios de comunicação, o ex-presidente pode perder os direitos políticos e ficar sem disputar eleições por oito anos se for condenado.
MÉRITO
Sobre o mérito da acusação, Janaina defende que as falas do ex-presidente na reunião o prejudicaram, mas não se tratam de ataques ao sistema eleitoral. “Penso que aquela reunião patética não favoreceu, mas prejudicou o ex-Presidente”, disse. “Ele não atacou (o sistema eleitoral), ele questionou, e questionamentos são admissíveis em uma verdadeira Democracia”.
A ex-deputada ainda argumentou que nada liga a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres a Bolsonaro. “Até o momento, nada liga o ex-presidente à minuta achada na casa de Anderson Torres, que sequer pode ser tratada como documento”.
Em publicação no Twitter no último sábado, Janaina também defendeu que “Bolsonaro salvou a Democracia” ao resistir à pressão de apoiadores ferrenhos e não ter praticado um golpe de Estado.
