Por Walter Biancardini (*)
Atribui-se ao então presidente francês, Charles De Gaulle, a famosa frase “o Brasil não é um país sério”. Vivo fosse, ele teria o desprazer de constatar que, sequer, conseguimos ser uma ditadura séria.
Após a determinação arbitrária e ilegal do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, ordenando o bloqueio no acesso à plataforma X (antigo Twitter) no Brasil – e ainda impondo multa de 50 mil reais aos que ousarem acessá-la via VPN – o que podemos nos deparar, ao infringir os caprichos do mesmo e entrarmos nesta rede, é um gritante anúncio do Tribunal Superior Eleitoral, divulgando novo portal de acesso a informações sobre os candidatos às próximas eleições.
Como este Tribunal teria acessado? Via VPN? Pagará multa ao STF? Será incluído no tenebroso e inquisitorial “Inquérito das Fake News”?
Talvez não ostentemos a seriedade requerida por uma ditadura de respeito, mas temos de reconhecer nossa eficácia tropical em matéria de arbítrio (o popular “dane-se, eu que quero!”) ao mandarmos as leis e a Constituição do país às favas – e tal feito deve-se ao próprio e suposto “Guardião da Constituição”, a citada Suprema Corte.
Enquanto Pavel Durov foi escandalosamente preso na França – um absurdo, em si – a União Europeia ao menos teve o cuidado de elaborar previamente, em seu “regimento”, determinações absurdas e censórias. As mesmas estão lá, os europeus aceitaram calados e, com base nisso, o dono da rede Telegram foi para o cárcere.
Já nestes tristes trópicos, pouco importa que uma das cláusulas pétreas de nossa Constituição seja a proibição absoluta de censura, por quaisquer formas ou meios: isso em nada corou a calva face deste senhor Ministro, que já determinou banimento de redes como o Rumble, fechamento de canais no YouTube, proibição de alguns indivíduos postarem em redes sociais e mesmo a pura desmonetização e remoção de vídeos inconvenientes – este autor teve, em seu canal desmonetizado no YouTube, 27 vídeos excluídos por tal arbítrio bem como, de forma inédita, um artigo (texto!) removido de sua página pessoal.
Notórios são os traços de personalidade deste senhor – passionais, vingativos e sempre em busca de infantil autoafirmação. Os mesmos podem ser facilmente notados em suas decisões contraditórias.
Após exigências absurdas de remoções de perfis do X (o que é vedado pela lei brasileira e norte-americana), o descumprimento por parte de Elon Musk – que nada mais fez que obedecer a legislação de ambos os países – gerou uma série de atropelos legais por parte de tal Ministro, em busca de impor sua “superioridade” sobre quaisquer opositores de seus arbítrios e caprichos pessoais. Tais perfis não foram removidos e, assim, as excusas para tal bloqueio foram amparadas no fato da plataforma não contar, no momento, com nenhum representante legal no Brasil – uma obviedade, pois o mesmo estaria preso.
Pergunta-se, a título ilustrativo, se este senhor Moraes pretende igualmente banir sites como XVídeos, PornHub, xHamster, XNXX e tantos outros – afinal, que se saiba, nenhum deles conta com representantes legais de seus interesses no Brasil. O que fará este Alexandre? Vistas grossas e notório descumprimento de seus próprios caprichos? Ou surgirá, entre os congressistas de esquerda tupiniquins, a “Bancada da Mão Peluda” para exercer pressões políticas sobre o Tribunal?
A verdade é que o reinado de Alexandria se encontra em apuros. O jornalista norte-americano Glenn Greenwald – notório esquerdista, mas um profissional sério – vem publicando, à conta-gotas, uma série de reportagens na grande mídia onde expõe provas dos procedimentos completamente ilegais, verdadeira caça às bruxas, exercidos pela mais alta Corte de Justiça do país e por ordem direta deste senhor Moraes. Desnecessário dizer que, no Brasil, a principal plataforma de debates políticos – de fato, a mais engajada – é o X-Twitter e, por isso, seu bloqueio vem em boa hora.
Cabe lembrar que as preocupações deste senhor não se resumem a seus podres, expostos mundialmente por Greenwald. Já é de conhecimento público que um entrevero, havido no aeroporto de Roma entre o filho de Moraes e uma família – acusada de tê-lo agredido – deu-se exatamente de forma inversa; e tal fato estava sendo escancaradamente discutido no X, comprovando não apenas a farsa divulgada pela principal emissora de TV brasileira como, igualmente, as alegações mentirosas e a comprovada litigância de má-fé, por parte da família do Ministro.
Mas as rugas por sobre tão ilustre e poderosa calva não terminam aí: acaba de começar o período eleitoral, os candidatos já estão livres para divulgarem suas plataformas e envolverem-se nos inevitáveis debates nas redes sociais. A censura ao X-Twitter vem a calhar, não só pela predominância conservadora nesta rede como, principalmente, pelos desmentidos impiedosos que lá são feitos, a cada uma das inúmeras mentiras expostas por candidatos e grande mídia. Alexandre, o grande, crê haver matado inúmeros coelhos com uma só e autoritária cajadada.
A personalidade deste senhor, entretanto e como já analisada ao início deste artigo, é notoriamente vingativa e seu ressentimento pelos revezes não se fará demorar: é lícito supor que a próxima vítima de sua sanha censória seja o YouTube onde, miraculosamente, ainda vicejam canais de oposição com notícias e informações nada agradáveis, para o mesmo.
De qualquer forma, o dia 30 de agosto de 2024 passará à história como a infame data da instituição declarada do regime ditatorial por sobre o Brasil que, ao proibir o X, iguala-se à China, Rússia e tantas outras infames ditaduras ao redor do globo. Por conta disso, sempre é bom lembrar que este artigo expõe as opiniões do autor sobre tais fatos e, deste modo, quaisquer consequências sofridas podem ser debitadas na triste conta de “crimes de opinião”.
Não faço matéria de denúncia, não tenho provas, mas creio ainda poder externar minhas conclusões – pessoais e intransferíveis – sobre os negros dias que se abatem sobre o Brasil.
A data de término dos mesmos é, tristemente, imprevisível.
(*) Walter Biancardini é jornalista, analista político e escritor. Foi aluno do Seminário de Filosofia de Olavo de Carvalho, autor de três livros e trabalhou em jornais, revistas, rádios e canais de televisão na Região dos Lagos, Rio de Janeiro
