Por Walter Biancardine (*)
Correm no Congresso, os projetos de lei que pretendem cortar as asas das infames “decisões monocráticas” do Supremo Tribunal Federal (STF), e também outro, que estabelece sanções a decisões judiciais que avancem sobre as prerrogativas de outros poderes – o Legislativo em especial.
Temos entretanto, uma dupla de beques (sim, sou das antigas) que barram quaisquer avanços de parlamentares neste sentido: Rodrigo Pacheco no Senado e Arthur Lira na Câmara dos Deputados.
O que tem sido noticiado ultimamente é a pronta subserviência de Arthur Lira, que já garantiu ao STF que “nenhum projeto de lei que venha a retaliar a Suprema Corte será votado na Câmara”. Em outras palavras, Lira entrou de carrinho nas pernas dos congressistas conservadores e neutralizou quaisquer ameaças contra a soberania autocrática judicial. Mais ainda: caso algum milagre seja obtido e tais propostas passem na Câmara, o outro beque – Pacheco – quebrará as pernas de quaisquer atacantes que ousem entrar na área, no Senado. E pouco importará se o pênalti será evidente, pois o árbitro é parceiro e marcará apenas tiro de meta.
Independente de tais e novas propostas, cabe lembrar que lei nós temos. O que não temos são homens, homens de verdade, com testosterona e vergonha na cara suficientes para sentirem que a nação – nossa pátria – está em estado terminal, e algo precisa ser feito com urgência. A frouxidão, pusilanimidade, são as regras e devemos perguntar: diante da enormidade de tais omissões, não é possível que somente fraquezas de caráter sustentem tais acontecidos, algo mais deve estar por trás.
Ouso sugerir que, além de pressões inauditas de forças ocultas, existe também um fator logístico essencial que coloca tais covardes em posição extremamente cômoda: Brasília fica próximo à lua, distante como a Sibéria e com enormes espaços que esvaziam quaisquer ajuntamentos humanos – uma ode à arquitetura comunista, obra do também comunista Oscar Niemeyer. E esta mesma Brasília, tão distante quanto uma estação espacial, coloca tais omissos em absoluta segurança.
Tivemos outrora no Brasil um PSDB e um Geraldo Alkimin que deram certo, e o mesmo atendia pelo nome de Juscelino Kubitschek de Oliveira. Este senhor disse, segundo consta no livro “Memórias de um Revolucionário” – compilação do diário particular do general Olympio Mourão Filho de 1955 a 1964, compilado por Hélio Silva – a este mesmo Mourão, justificando seus planos para construir a nova capital: “Cinquenta pessoas fazem barulho neste país, da Zona Sul do Rio de Janeiro”. E tal desejo de silêncio ou impunidade definiu os destinos que hoje somos obrigados a viver.
Quando nossos funcionários no Congresso expressam, de maneira tão clara, que não estão dispostos a obedecer nossos desejos e declaram-se em franco motim contra seus patrões – nós – as opções restantes para obrigá-los a cumprir nossas ordens tornam-se escassas e, quase sempre, radicais.
As mais amenas são organizar protestos ininterruptos em Brasília e a franca desobediência civil, através do não pagamento de impostos e taxas. Mas para isso seria necessária uma consciência e união popular jamais vistas em nenhum país do mundo – e de tal fato sempre se valem, os tiranos.
Aguardar novas eleições e tirá-los de lá? Como? Com candidatos escolhidos por caciques partidários, para que escolhamos os menos piores?
Não saberia apontar soluções imediatas e aceito, humildemente, sugestões.
