A Receita Federal anunciou uma significativa alteração no formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que entrará em vigor a partir de julho de 2026. O novo modelo, publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira (16), incorporará letras ao atual sistema numérico, transformando-o em um registro alfanumérico.
A mudança afetará apenas os novos cadastros, mantendo inalterados os CNPJs já existentes. O novo formato será composto por 14 posições, distribuídas da seguinte maneira: as oito primeiras posições, formando a raiz do CNPJ, serão compostas por letras e números; da 9ª à 12ª posição, também alfanuméricas, identificarão a ordem do estabelecimento; e as duas últimas posições, exclusivamente numéricas, permanecerão como dígitos verificadores.
A Receita Federal justifica a implementação do CNPJ alfanumérico como uma medida para assegurar a disponibilidade de números de identificação e garantir a continuidade das políticas públicas, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira.
Atualmente, o Brasil conta com aproximadamente 21 milhões de empresas ativas, incluindo matrizes, filiais e microempreendedores individuais (MEI). Desse total, 93,5% são classificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte. Ao longo da história, mais de 60 milhões de CNPJs já foram registrados no país. O ano de 2023 apresentou um saldo positivo, com 1.714.847 novas empresas abertas.
É importante ressaltar que os titulares de CNPJs já existentes não precisarão realizar nenhuma alteração em seus cadastros. Os números atuais permanecerão válidos e os dígitos verificadores não sofrerão modificações. A transição para o novo formato ocorrerá de forma progressiva, afetando apenas os novos registros a partir da data estipulada.
Esta mudança representa um marco significativo na gestão cadastral de pessoas jurídicas no Brasil, refletindo a necessidade de adaptação dos sistemas governamentais frente ao crescimento contínuo do setor empresarial. A implementação do CNPJ alfanumérico busca otimizar o processo de identificação e registro de empresas, garantindo uma maior capacidade de cadastramento para as próximas décadas.
A Receita Federal reforça que todas as informações sobre a nova regra estão disponíveis em seu site oficial, onde os interessados podem obter detalhes adicionais sobre o processo de transição e as implicações para novos empreendedores. A expectativa é que esta atualização no sistema de cadastro contribua para uma gestão mais eficiente e moderna do universo empresarial brasileiro.
