Nesta quinta-feira (1º), o Diário Oficial da União publicou um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumenta a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros e eleva o preço mínimo de venda do produto no varejo. A decisão entra em vigor em duas etapas, afetando diretamente os consumidores e o mercado do tabaco no Brasil.
Conforme o decreto, o imposto incidente sobre a vintena dos cigarros, que corresponde a 20 unidades vendidas no varejo, passará dos atuais R$ 5 para R$ 6,50 a partir de 1º de setembro. Além disso, a cobrança de ad valorem para o maço e o box, que representa um percentual sobre o preço do produto, manterá a taxa de 66,7%, mas a alíquota específica será aumentada de R$ 1,50 para R$ 2,25, a partir de 1º de novembro.
A medida tem como objetivo principal desincentivar o consumo de cigarros, uma vez que o aumento dos preços tende a tornar o produto menos acessível, especialmente para os jovens e populações de baixa renda. Além disso, a elevação da alíquota do IPI busca incrementar a arrecadação do governo, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas.
O impacto esperado desta alteração abrange tanto o mercado formal quanto o informal de tabaco. No setor formal, os fabricantes e comerciantes de cigarros terão que ajustar seus preços e estratégias de venda. No mercado informal, a medida pode favorecer o aumento do contrabando, uma vez que cigarros ilegais podem se tornar uma alternativa mais barata.
Essa política de aumento de impostos sobre produtos que afetam a saúde pública não é uma novidade. Países ao redor do mundo adotam medidas semelhantes com o objetivo de reduzir o consumo de tabaco e, consequentemente, os problemas de saúde relacionados ao seu uso. No Brasil, o Ministério da Saúde apoia a iniciativa como parte de um conjunto de ações para combater o tabagismo e suas consequências.
O decreto também reforça o compromisso do governo brasileiro com os tratados internacionais de saúde pública, como a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomenda a adoção de políticas fiscais e de preços para reduzir o consumo de tabaco.
Especialistas em saúde pública e economia avaliam que a medida pode trazer benefícios a longo prazo, tanto na redução das doenças relacionadas ao tabaco quanto na diminuição dos custos do sistema de saúde. No entanto, alertam para a necessidade de ações complementares, como o reforço das campanhas educativas e o combate ao comércio ilegal de cigarros.
