O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou que o presidente Lula aprovou um plano para extinguir o saque-aniversário do FGTS. A medida, prevista para ser enviada ao Congresso em novembro, após as eleições, visa resolver problemas enfrentados por trabalhadores demitidos que aderiram a essa modalidade.
Desde sua implementação em 2020, o saque-aniversário permitiu que trabalhadores retirassem parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, essa opção limitava o saque integral em caso de demissão, restringindo-o apenas à multa rescisória.
Como alternativa, o governo propõe ampliar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado. Marinho afirmou que essa mudança beneficiará pessoas atualmente não contempladas por esse tipo de empréstimo.
A proposta enfrenta resistência no Congresso, principalmente devido a preocupações sobre possíveis taxas de juros mais elevadas no novo modelo de consignado em comparação com o saque-aniversário. Para mitigar essas preocupações, o governo estuda estabelecer um teto para os juros desses empréstimos.
Dados mostram que, desde a criação do saque-aniversário, mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos não puderam sacar integralmente seus recursos do FGTS, totalizando cerca de R$ 5 bilhões retidos. Em 2023, o valor total de saques nessa modalidade atingiu R$ 38,1 bilhões, dos quais R$ 23,4 bilhões foram destinados a instituições financeiras como garantia de operações de crédito.
O ministro ressaltou que o novo formato manterá garantias similares às atuais, como a folha de pagamento e o FGTS em caso de demissão, visando manter taxas de juros competitivas. Além disso, a proposta deve incluir um período de transição para que os contratos vigentes sejam encerrados ou migrem para o novo modelo de crédito consignado.
A implementação dessas mudanças dependerá da aprovação do Congresso, e o governo planeja intensificar o diálogo com lideranças parlamentares para garantir o apoio necessário à proposta.
