A equipe econômica do governo federal anunciou nesta quarta-feira (28) um pacote de medidas visando conter o crescimento das despesas públicas em 2025. O objetivo é evitar um possível colapso do arcabouço fiscal nos próximos anos, com uma economia estimada em cerca de R$ 26 bilhões.
A principal ação anunciada é a revisão de cadastros de programas sociais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio-doença. Essa medida, segundo projeções da área econômica, deve resultar em uma economia de R$ 19,2 bilhões no próximo ano.
O secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Sergio Firpo, reconheceu que há incertezas nas projeções, mas afirmou que o governo tem sido conservador em suas estimativas. “Existe margem de erro, mas é óbvio que há incerteza”, declarou Firpo a jornalistas.
Além da revisão de cadastros, o governo anunciou mudanças no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e no seguro defeso. Também foram mencionadas intenções de integrar políticas públicas, modernizar vinculações orçamentárias e revisar subsídios da União.
O anúncio dessas medidas ocorre em um contexto de preocupação com o crescimento das despesas obrigatórias, que têm apresentado aumento anual acima do limite de 2,5% estabelecido pelo arcabouço fiscal. Esse cenário tem levado a alertas de especialistas e do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o risco de uma compressão significativa dos gastos discricionários nos próximos anos.
O TCU, inclusive, advertiu recentemente sobre o risco de um possível “shutdown” da máquina pública até 2028, caso não haja uma revisão da legislação atual. Essa situação poderia comprometer seriamente a execução de políticas públicas essenciais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia adiantado em junho que R$ 26 bilhões em gastos seriam cortados em 2025. O detalhamento apresentado agora busca demonstrar como o governo pretende atingir essa meta de economia.
Apesar das medidas anunciadas, economistas têm pedido ações mais contundentes para o controle de gastos obrigatórios, como uma reforma administrativa, uma nova reforma da previdência ou mudanças na política de gastos sociais. Essas propostas, no entanto, exigiriam alterações legislativas mais complexas.
O governo enfrenta o desafio de equilibrar a necessidade de contenção de gastos com a manutenção de programas sociais essenciais. A eficácia das medidas anunciadas e sua capacidade de evitar uma crise fiscal nos próximos anos ainda serão postas à prova, em um cenário econômico que permanece desafiador.
