A recente polêmica envolvendo a adaptação do Hino Nacional com linguagem neutra durante um comício de Guilherme Boulos (PSOL-SP), candidato à Prefeitura de São Paulo, em que uma cantora mudou trechos da letra para adequá-la à linguagem neutra no último sábado (24), trouxe à tona uma legislação pouco conhecida. A Lei 5.700, de 1971, que regulamenta o uso dos símbolos nacionais, prevê multas para quem altera o Hino Nacional, a Bandeira, o Selo ou as Armas Nacionais.
Segundo especialistas consultados, as penalidades podem variar de R$ 4.537 a R$ 18.148. Em caso de reincidência, o valor pode dobrar, chegando a R$ 36.296. A advogada constitucionalista Vera Chemim explica que a definição do valor da multa fica a critério do juiz responsável pelo caso, dependendo da gravidade atribuída ao ato.
O episódio que desencadeou a discussão ocorreu durante um evento de campanha do candidato. Na ocasião, a cantora Yurungai modificou trechos do Hino Nacional, substituindo palavras como “filho” e “filhos” por “filhe” e “filhes”, em uma tentativa de adequação à linguagem neutra.
A alteração gerou repercussão negativa e levou políticos de oposição a argumentarem que houve violação da lei. A equipe de Boulos removeu o vídeo das redes sociais e alegou que as modificações foram responsabilidade da empresa contratada para o evento.
A Lei 5.700/1971 não apenas proíbe alterações nos símbolos nacionais, mas também estabelece regras para sua execução e apresentação. Por exemplo, é vedado o uso de chapéus ou bonés por homens durante a execução do Hino, bem como aplausos após sua apresentação.
O caso levanta questões sobre os limites entre liberdade de expressão artística e o respeito aos símbolos nacionais. Enquanto alguns defendem a possibilidade de reinterpretações contemporâneas, outros argumentam que a preservação da integridade dos símbolos é fundamental para manter a unidade e identidade nacional.
A polêmica serve como lembrete da existência dessa legislação e pode levar a um debate mais amplo sobre a relevância e aplicação dessas normas no contexto atual. Enquanto isso, artistas e organizadores de eventos políticos devem estar cientes das possíveis consequências legais ao propor modificações em símbolos nacionais.
